AVISO DE PRIVACIDADE DAS REDES SOCIAIS E CAMPANHAS ONLINE
Este aviso de privacidade é emitido pela KONAMI DIGITAL ENTERTAINMENT B.V. (“Konami Europe”, “nós”,”nos” ou ”nosso”), uma sociedade constituída nos Países Baixos que tem a sua sede comercial em 14 – 16 Sheet Street, Windsor, SL4 1BG, Reino Unido (a nossa “sede do Reino Unido”) e tem sucursais no Espaço Económico Europeu (“EEE”) em França, Alemanha e Espanha (em conjunto, as nossas”sucursais da UE”).
Oferecemos-lhe a oportunidade de participar em vários prémios e concursos online e em plataformas das redes sociais, como por exemplo o Facebook, Instagram, Twitter, Twitch, YouTube e Discord (“Plataformas das Redes Sociais”) (“Campanhas”). Neste aviso de privacidade, as referências a “você” ou “seu” significam um participante na Campanha.
A forma como utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando participa nas Campanhas é muito importante para nós, para garantir que satisfazemos as suas expectativas e os nossos requisitos legais ao abrigo das Leis de Proteção de Dados (conforme definidas abaixo). A forma como o fazemos é explicada em mais pormenor nas seguintes secções deste aviso de privacidade:
1. COMO SOMOS REGULAMENTADOS AO ABRIGO DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
2. NOSSA UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
3. RETENÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DOS DADOS
4. NOSSA PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS COM OUTRAS EMPRESAS
5. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS POR TERCEIROS
6. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
7. OS SEUS DIREITOS E PEDIDOS À KONAMI
8. OUTROS AVISOS DE PRIVACIDADE
Tenha em atenção que quando tratamos os seus dados pessoais no contexto do fornecimento de produtos e serviços específicos, poderão ser aplicáveis os nossos outros avisos de privacidade. Por exemplo, se nos seguir nas Plataformas das Redes Sociais, os dados pessoais que recolhemos de si para esse efeito serão tratados de acordo com o nosso Aviso de Privacidade das Redes Sociais separado. Para mais informações sobre os nossos outros avisos de privacidade que podem ser aplicáveis, consulte a Secção 8 “Outros avisos de privacidade” (abaixo). Este aviso de privacidade destina-se a complementar os nossos outros avisos de privacidade aplicáveis e deve ser lido em conjunto com eles.
Poderemos alterar, aditar ou eliminar pontualmente qualquer parte deste aviso de privacidade. Pode obter aqui a versão mais recente deste aviso de privacidade: [https://legal.konami.com/kdee/privacy_notice/]
Como operamos o nosso negócio através da nossa sede do Reino Unido e das nossas sucursais da UE, trataremos os seus dados pessoais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do Reino Unido, UE e nacionais em matéria de proteção de dados (coletivamente, “Leis de Proteção de Dados”). As Leis de Proteção de Dados aplicam-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais da seguinte forma:
· Caso a nossa sede do Reino Unido seja responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, as principais Leis de Proteção de Dados que cumprimos são a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 e o RGPD do Reino Unido (ou seja o RGPD [como definido abaixo], conforme aplicável no Reino Unido após o Brexit).
A nossa sede do Reino Unido está registada como responsável pelo tratamento junto do Information Commissioner’s Office (número de registo do ICO ZA029809), que é a Autoridade de Proteção de Dados no Reino Unido (consulte a Secção 7 abaixo). O RGPD da UE (conforme definido abaixo) também pode aplicar-se ao tratamento dos seus dados pessoais pela nossa sede do Reino Unido em determinadas circunstâncias.
· Caso uma das nossas sucursais na UE seja responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, as principais Leis de Proteção de Dados que cumprimos são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”) e as leis nacionais conexas nos Estados-Membros relevantes da UE.
A nossa sucursal francesa funciona como o nosso principal estabelecimento ao abrigo do RGPD para qualquer tratamento transfronteiriço de dados pessoais no EEE e está sediada em 35 Rue Pierre Brossolette, Levallois Perret 92300, França. A nossa sucursal francesa também foi designada pela sede do Reino Unido como representante do RGPD na UE no que diz respeito a determinadas atividades de tratamento.
Finalidades do tratamento
Dependendo do tipo de Campanha em que participa, poderemos utilizar os seus dados pessoais para algumas ou todas as seguintes finalidades (“Finalidades de Participação”) para que possamos administrar e executar a Campanha:
· registar a sua participação na Campanha;
· administrar a Campanha;
· entregar os prémios aos vencedores da Campanha;
· processar quaisquer pedidos de informação ou reclamações suas antes, durante ou após a Campanha; e
· outras finalidades diretamente relacionadas com a disponibilização e a melhoria das nossas Campanhas, incluindo o desenvolvimento de produtos e serviços relacionados com o tema da Campanha.
Por vezes, uma Campanha será organizada por um dos nossos parceiros comerciais (por exemplo, um retalhista) e cabe-nos a atribuição dos prémios para a Campanha (“Campanha de Parceiro”). Se for um vencedor de uma Campanha de Parceiro, o nosso parceiro poderá partilhar os seus dados de contacto connosco para que lhe possamos entregar os prémios. Nesses casos, trataremos os seus dados de contacto de acordo com este aviso de privacidade e as nossas obrigações ao abrigo das Leis de Proteção de Dados. Os nossos parceiros são responsáveis pelo cumprimento das Leis de Proteção de Dados quando tratam os dados pessoais que recolhem de si ao administrarem Campanhas de Parceiro e recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade para mais informações.
Tipos de dados pessoais
Recolhemos os seus dados pessoais no contexto da sua participação nas Campanhas e das Finalidades de Participação, que podem incluir alguns ou todos os seguintes elementos:
· Nome da conta nas redes sociais (Facebook, Twitter ou Instagram, conforme apropriado);
· Dados de contacto: morada, nome próprio, nome do meio, apelido, número de telefone, endereço de e-mail;
· Tamanho que veste (se adequado para o prémio).
Base legal para o tratamento
A base legal para tratarmos o nome da sua conta nas redes sociais para registar a sua participação na Campanha e para utilizar os seus outros dados pessoais para administrar a Campanha, incluindo a entrega de prémios aos vencedores da Campanha (exceto uma Campanha de Parceiro, consulte abaixo), é a execução do contrato que temos consigo ao abrigo dos Termos e Condições Gerais da Campanha aplicáveis (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD do Reino Unido/RGPD).
A base legal para tratarmos os seus outros dados pessoais relacionados com: (i) processamento de quaisquer pedidos de informação ou reclamações suas antes, durante ou após a Campanha; e (ii) quaisquer outras finalidades que estejam diretamente relacionadas com a disponibilização e melhoria das nossas Campanhas, incluindo o desenvolvimento de produtos e serviços relacionados com o tema da Campanha e (sempre que necessário) partilhar os dados pessoais com empresas do Grupo Konami (conforme definido abaixo) que sejam necessários para os nossos interesses empresariais legítimos, bem como para o seu interesse em receber a nossa resposta a quaisquer pedidos de informação ou reclamações suas e/ou de participantes na Campanha (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD do Reino Unido/RGPD).
Se for um vencedor de uma Campanha de Parceiro e os seus dados de contacto forem fornecidos pelo nosso parceiro que está a organizar a Campanha, nessa altura, a base legal para tratarmos esses dados pessoais é que são necessários para os nossos interesses empresariais legítimos e do nosso parceiro na administração da Campanha, bem como para o seu interesse em receber os prémios.
Nos casos em que determinados dados pessoais sejam necessários para lhe entregar um prémio (caso o ganhe) e opte por não os enviar ou solicite que deixemos de tratar os seus dados pessoais, não poderemos dar-lhe o seu prémio.
O seu direito de oposição
Nos casos em que invoquemos os interesses legítimos para tratar os seus dados pessoais, você tem o direito de se opor ao nosso tratamento, conforme descrito abaixo na Secção 7.
Retenção de dados
Conservamos os seus dados pessoais até ao final de cada Campanha e durante o tempo necessário após a Campanha para lhe entregar prémios, se for um vencedor.
Poderemos reter os seus dados pessoais durante um período de tempo mais longo:
· na medida do necessário para cumprir as leis aplicáveis;
· no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que existe uma perspetiva de litígio relativamente à nossa relação consigo; e/ou
· quando temos um interesse legítimo em fazê-lo e quando essa retenção for necessária para os nossos interesses legítimos.
Segurança dos dados
De acordo com as Leis de Proteção de Dados, implementámos (e exigimos que os nossos prestadores de serviços implementem) medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para impedir que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, danificados ou destruídos, alterados ou divulgados.
Também criámos procedimentos de comunicação para resolver qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificá-lo-emos a si e a qualquer Autoridade de Proteção de Dados aplicável de uma violação quando formos obrigados a fazê-lo legalmente.
Contacte-nos se pretender obter mais informações sobre estas medidas de segurança utilizando os dados de contacto na Secção 7 abaixo.
Poderemos partilhar os seus dados pessoais com outras empresas ou organizações por diferentes motivos, conforme explicado abaixo.
Partilha com empresas do Grupo Konami
Poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais com outras empresas do mesmo grupo, incluindo a nossa empresa-mãe no Japão (Konami Group Corporation) e a nossa empresa associada nos Estados Unidos da América (Konami Digital Entertainment Co., Ltd.) (o “Grupo Konami”).
Nestes casos, apenas partilharemos os seus dados pessoais quando forem necessários para os nossos interesses empresariais legítimos e garantiremos que as empresas do Grupo Konami que recebam os seus dados pessoais utilizarão estes de acordo e no âmbito permitido pelas Leis de Proteção de Dados, este aviso de privacidade e (se for caso disso) as respetivas políticas de privacidade.
Partilha com prestadores de serviços
Podemos também facultar os seus dados pessoais aos nossos prestadores de serviços, tanto no grupo Konami como terceiros, por exemplo parceiros de serviços de apoio ao cliente, transportadores e empresas de correio expresso, agências de relações públicas e marketing, distribuidores, fornecedores de software de cálculo de classificação e canais das redes sociais (por ex., Facebook, Twitter, Instagram).
Em todos os casos, utilizaremos apenas prestadores de serviços de acordo com as Leis de Proteção de Dados, garantindo que:
· o prestador de serviços possui as salvaguardas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais, e
· existe um contrato escrito que protege os seus dados pessoais e impede que sejam utilizados para qualquer outro fim que não a prestação dos serviços relevantes.
Outra partilha
Poderemos também partilhar os seus dados pessoais com outras empresas terceiras em resultado da venda, fusão ou reorganização da Konami Europe ou das empresas do Grupo Konami ou unidades de negócio que administram Campanhas, ou nos casos em que nós ou empresas relevantes do Grupo Konami somos obrigados a tratar ou divulgar os dados pessoais por lei ou por ordem de uma autoridade competente (por ex., um juiz ou tribunal).
Tenha em atenção que não somos responsáveis pelos seus dados pessoais recolhidos pelas Plataformas das Redes Sociais ou por outros terceiros e utilizados para os seus próprios fins. Para mais informações, consulte as declarações de privacidade das Plataformas das Redes Sociais ou de outros terceiros que utiliza para ver como estas o afetam.
Em alguns casos, poderemos também disponibilizar ou incluir hiperligações para outros sítios Web, plug-ins e aplicações de terceiros:
· diretamente para si numa mensagem;
· nas nossas publicações ou correio direto; ou
· em qualquer página da Plataforma das Redes Sociais que executarmos.
Ao clicar nessas hiperligações ou ativar essas ligações pode autorizar terceiros a recolherem ou partilharem os seus dados. Não controlamos esses sítios Web, plug-ins ou aplicações de terceiros e não somos responsáveis pelo uso que fazem dos seus dados. Recomendamos que leia o aviso de privacidade de cada sítio Web, plug-in ou aplicação que visita.
No contexto da partilha de dados (consulte a Secção 4 acima), podemos transferir os seus dados pessoais para empresas localizadas fora do Reino Unido ou do EEE. Só o faremos quando a transferência estiver em conformidade com as Leis de Proteção de Dados, nomeadamente garantindo que:
· se considera que os países onde essas empresas estão localizadas oferecem um nível adequado de proteção dos dados pessoais conferido pelo Reino Unido ou a UE (por ex., como é o caso do Japão); ou
· adotámos e implementámos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pelo Reino Unido ou pela UE como garantias adequadas para transferir os seus dados pessoais legalmente para fora do Reino Unido ou do EEE.
Os detalhes das garantias relevantes podem ser-lhe disponibilizados a seu pedido, contactando-nos em conformidade com a Secção 7 (Os seus direitos e pedidos à Konami) abaixo.
Os seus direitos ao abrigo das Leis de Proteção de Dados
Em determinadas circunstâncias, você tem os seguintes direitos que pode exercer relativamente aos seus dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Konami.
· Informações relativas ao tratamento dos seus dados: Tem o direito de obter de nós todas as informações necessárias relativas às nossas atividades de tratamento de dados que lhe digam respeito (artigos 13.º e 14.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Acesso aos dados pessoais: Tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se os dados pessoais relativos a si estão ou não a ser tratados e, sempre que tal seja o caso, tem acesso aos dados pessoais e a determinadas informações conexas (artigo 15.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Retificação ou apagamento dos dados pessoais: Tem o direito de obter da nossa parte a retificação de dados pessoais incorretos relativos a si sem demora injustificada e completar quaisquer dados pessoais incompletos (artigo 16.º do RGPD do Reino Unido/RGPD). Também pode ter o direito de obter de nós o apagamento dos dados pessoais relativos a si sem demora injustificada, quando se aplicam determinadas condições legais (artigo 17.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Restrição sobre o tratamento de dados pessoais: Poderá ter o direito de obter de nós a restrição do tratamento de dados pessoais, quando se aplicam determinadas condições legais (artigo 18.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Portabilidade dos dados pessoais: Poderá ter o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, para que possa transferir estes dados para outra empresa. Isto aplica-se apenas a dados pessoais que obtemos de si e, utilizando meios automatizados, são tratados com base no seu consentimento ou para executar um contrato consigo (artigo 20.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Opor-se ao tratamento dos dados pessoais: Quando invocamos interesses legítimos para tratar os seus dados pessoais para determinadas Finalidades de Participação (consulte a Secção 2), tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (artigo 21.º do RGPD do Reino Unido/RGPD). Devemos, nessa altura, suspender o tratamento dos seus dados pessoais, a menos que tenhamos um motivo forte para continuar esse tratamento que se sobreponha à sua objeção.
Além disso, quando os seus dados pessoais forem transferidos pela Konami Europe do Reino Unido ou do EEE para um país fora do Reino Unido ou do EEE, contacte-nos se pretender mais informações sobre o mecanismo específico invocado para a transferência (por ex., decisão de proteção adequada ou cláusulas contratuais-tipo).
Como exercer os seus direitos
Pode exercer os direitos acima referidos contactando-nos através do seguinte endereço de e-mail:
Tentamos responder a todos os pedidos de dados pessoais no prazo de um mês. Ocasionalmente, pode demorar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Tenha também em atenção que existem exceções aos direitos acima referidos e algumas situações em que não se aplicam.
Poderemos ter de lhe solicitar informações adicionais para nos ajudar a confirmar a sua identidade. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los. Poderemos também contactá-lo para lhe pedir que esclareça o seu pedido.
Normalmente, não terá de pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos seus outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar satisfazer o seu pedido nestas circunstâncias.
Como comunicar connosco
Pode comunicar connosco através dos seguintes métodos:
· Contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Konami: Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), que tem a responsabilidade geral de zelar pela conformidade do Grupo Konami com as Leis de Proteção de Dados. Pode contactar o nosso EPD por e-mail:
· Contactar diretamente a Konami Europe: Se preferir contactar a Konami Europe diretamente no Reino Unido ou no EEE, pode fazê-lo enviando um e-mail ao nosso serviço de apoio de pedidos no âmbito do RGPD operado em conjunto pela nossa sede do Reino Unido e pela nossa sucursal francesa:
O seu direito de apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Proteção de Dados
Proteger os seus dados pessoais é a nossa prioridade e, por isso, se acreditar que utilizámos indevidamente os seus dados pessoais ou violámos quaisquer Leis de Proteção de Dados, em primeiro lugar, agradecíamos que nos contactasse para que possamos compreender a natureza da sua preocupação e tomar as medidas necessárias para resolver a sua reclamação e dar resposta às suas preocupações.
Ao abrigo das Leis de Proteção de Dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Proteção de Dados competente que será, em geral, a Autoridade de Proteção de Dados do seu local de residência no Reino Unido ou no EEE.
No Reino Unido, a Autoridade de Proteção de Dados é o Information Commissioner’s Office:
No EEE, encontra-se disponível aqui uma lista das Autoridades de Proteção de Dados competentes:
https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en
Se tiver alguma dúvida sobre os nossos produtos ou serviços, pode contactar-nos em:
https://www.konami.com/games/inquiry/
Se utilizar outros produtos e serviços oferecidos por nós (por ex., quando nos segue em Plataformas das Redes Sociais) ou tiver outras interações connosco (por ex., quando participa num evento da Konami, visita o nosso stand numa conferência de consumidores ou se candidata a um emprego), nessa altura, os seus dados pessoais serão tratados de acordo com o aviso de privacidade aplicável. Os nossos outros avisos de privacidade incluem atualmente:
· Aviso de Privacidade das Redes Sociais
· Yu-Gi-Oh! Aviso de Privacidade de Feiras para Consumidores
· Aviso de Privacidade de Recrutamento e Informações Complementares
· Aviso de Privacidade de Aprovação de Jogador
Última atualização: Julho 2022