AVISO DE PRIVACIDADE DE FEIRAS PARA CONSUMIDORES – VERSÃO EM PORTUGUÊS
PARA PARTICIPANTES, TUTORES E ESPECTADORES
Este aviso de privacidade é emitido pela KONAMI DIGITAL ENTERTAINMENT B.V. (“Konami Europe”, “nós”,”nos” ou ”nosso”), uma sociedade constituída nos Países Baixos que tem a sua sede comercial em 14 – 16 Sheet Street, Windsor, SL4 1BG, Reino Unido (a nossa “sede do Reino Unido”) e tem sucursais no Espaço Económico Europeu (“EEE”) em França, Alemanha e Espanha (em conjunto, as nossas”sucursais da UE”).
Neste aviso de privacidade, as referências a “você” ou “seu” significam um participante ou espectador do Evento (como definido abaixo) ou o respetivo Tutor (como definido abaixo), conforme relevante do contexto.
Podemos oferecer-lhe a oportunidade de participar em vários eventos online ou offline (“Eventos”) e receber serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do Evento”). Se tiver menos de 18 anos de idade, também poderemos ter de tratar os dados pessoais dos seus pais ou tutor legal (“Tutor”), conforme descrito na Secção 2.3 abaixo.
A forma como utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando participa, frequenta e assiste a Eventos e utiliza e recebe os nossos Serviços do Evento é muito importante para nós, para garantir que satisfazemos as suas expectativas e os nossos requisitos legais ao abrigo das Leis de Proteção de Dados (conforme definidas abaixo). A forma como o fazemos é explicada em mais pormenor nas seguintes secções deste aviso de privacidade:
1. COMO SOMOS REGULAMENTADOS AO ABRIGO DAS LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS
2. NOSSA UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
2.3 Tutores dos participantes e espectadores do Evento
3. RETENÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DOS DADOS
4. NOSSA PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS COM OUTRAS EMPRESAS
5. TRANSFERÊNCIAS DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
6. OS SEUS DIREITOS E PEDIDOS À KONAMI
7. OUTROS AVISOS DE PRIVACIDADE
Tenha em atenção que quando tratamos os seus dados pessoais no contexto do fornecimento de produtos e serviços específicos, poderão ser aplicáveis os nossos outros avisos de privacidade, conforme explicados na Secção 7 abaixo. Este aviso de privacidade destina-se a complementar os nossos outros avisos de privacidade aplicáveis e deve ser lido em conjunto com eles.
Poderemos alterar, aditar ou eliminar pontualmente qualquer parte deste aviso de privacidade. Pode obter a versão mais recente deste aviso de privacidade em [https://legal.konami.com/kdee/privacy_notice/].
Como operamos o nosso negócio através da nossa sede do Reino Unido e das nossas sucursais da UE, trataremos os seus dados pessoais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do Reino Unido, UE e nacionais em matéria de proteção de dados (coletivamente, “Leis de Proteção de Dados”). As Leis de Proteção de Dados aplicam-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais da seguinte forma:
· Caso a nossa sede do Reino Unido seja responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, as principais Leis de Proteção de Dados que cumprimos são a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 e o RGPD do Reino Unido (ou seja o RGPD [como definido abaixo], conforme aplicável no Reino Unido após o Brexit).
A nossa sede do Reino Unido está registada como responsável pelo tratamento junto do Information Commissioner’s Office (número de registo do ICO ZA029809), que é a Autoridade de Proteção de Dados no Reino Unido (consulte a Secção 6 abaixo). O RGPD da UE também pode aplicar-se ao tratamento dos seus dados pessoais pela nossa sede do Reino Unido em determinadas circunstâncias.
· Caso uma das nossas sucursais na UE seja responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, as principais Leis de Proteção de Dados que cumprimos são o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”) e as leis nacionais conexas nos Estados-Membros relevantes da UE.
A nossa sucursal francesa funciona como o nosso principal estabelecimento ao abrigo do RGPD para qualquer tratamento transfronteiriço de dados pessoais no EEE e está sediada em 35 Rue Pierre Brossolette, Levallois Perret 92300, França. A nossa sucursal francesa também foi designada pela sede do Reino Unido como representante do RGPD na UE no que diz respeito a determinadas atividades de tratamento.
Finalidades do tratamento
Dependendo do tipo de Evento no qual participa, os seus dados pessoais podem ser utilizados para algumas ou todas as seguintes finalidades (“Finalidades de participação no evento“) a fim de prestar Serviços do Evento:
i. estabelecer contacto relativamente à sua participação no Evento;
ii. organizar o Evento;
iii. apresentar os participantes do Evento em anúncios e emissões do Evento, ou promoção, publicidade e propaganda de bens e serviços conexos;
iv. organizar voos ou outro transporte, alojamento e outros assuntos relacionados com viagens;
v. reportar os resultados, estatísticas e análise do Evento (incluindo nos canais digitais da Konami);
vi. (quando relevante) atualizar e gerir os resultados do seu Evento na sua conta “Konami Card Game ID”;
vii. distribuir/transmitir o Evento na Internet (em direto e/ou gravado);
viii. manter registos do Evento;
ix. publicar entrevistas com participantes e espectadores (em direto e/ou gravadas, escritas e audiovisuais);
x. enviar prémios;
xi. comunicar consigo durante e após o Evento em relação a possíveis sanções, desqualificação e/ou suspensão de Eventos futuros;
xii. processar quaisquer pedidos de informação ou reclamações suas antes, durante ou após o Evento; e
xiii. outras finalidades diretamente relacionadas com a disponibilização e a melhoria dos nossos Serviços do Evento, incluindo o desenvolvimento de produtos e serviços relacionados com o tema do Evento.
Tipos de dados pessoais
Recolhemos os seus dados pessoais no contexto da disponibilização de Serviços do Evento que podem incluir alguns ou todos os seguintes elementos:
i. Dados de contacto: morada, nome próprio, nome do meio, apelido, número de telefone, endereço de e-mail;
ii. Dados de jogo da Konami: “Konami Card Game ID”, “Konami ID”, informações incluídas nos questionários e registos de jogo (incluindo informações sobre documentos relativos a possíveis sanções, desqualificações e/ou suspensões e formas de envio de prémios);
iii. Dados audiovisuais: fotografias, vídeos e outras gravações de si (incluindo áudio da sua voz e transmissão em direto do Evento);
iv. Dados de viagem e país/nacionalidade: número de passaporte e outros dados do passaporte, língua, nacionalidade; e
v. Outros tipos de dados de identificação: assinatura, idade, local e data de nascimento, localização.
Base legal para o tratamento
A base legal para que as empresas do Grupo Konami tratem os seus dados pessoais no contexto de prestação de Serviços do Evento é que são necessários para os nossos interesses empresariais legítimos, bem como para o seu interesse em receber, Serviços do Evento, para as finalidades de participação no evento acima definidas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD do Reino Unido/RGPD).
Nos casos em que determinados dados pessoais sejam necessários para prestar qualquer um dos Serviços do Evento e optar por não os enviar, poderemos não ser capazes de iniciar ou continuar a prestar esses serviços a si (por ex., sem o envio do seu verdadeiro nome e dados do passaporte, não podemos efetuar quaisquer preparativos de viagem).
O seu direito de oposição
Como invocamos os interesses legítimos para tratar os seus dados pessoais para as finalidades de participação no evento, você tem o direito de se opor ao nosso tratamento, conforme descrito abaixo na Secção 6 (Os seus direitos e pedidos à Konami).
Finalidades do tratamento
Dependendo do tipo de Evento a que está a assistir ou a participar, os seus dados pessoais podem ser utilizados para algumas ou todas as seguintes finalidades (“Finalidades do Espetador do Evento”) a fim de prestar Serviços do Evento:
i. organizar o Evento;
ii. reportar os resultados, estatísticas e análise do Evento (incluindo nos canais digitais da Konami);
iii. distribuir/transmitir o Evento na Internet (em direto e/ou gravado);
iv. manter registos do Evento;
v. publicar entrevistas com participantes e espectadores (em direto e/ou gravadas, escritas e audiovisuais);
vi. processar quaisquer pedidos de informação ou reclamações suas durante ou após o Evento; e
vii. outras finalidades diretamente relacionadas com a disponibilização e a melhoria dos nossos Serviços do Evento, incluindo o desenvolvimento de produtos e serviços relacionados com o tema do Evento.
Tipos de dados pessoais
Recolhemos os seus dados pessoais no contexto da disponibilização de Serviços do Evento que podem incluir alguns ou todos os seguintes elementos:
i. Dados audiovisuais: fotografias, vídeos e outras gravações de si (incluindo áudio da sua voz e transmissão em direto do Evento); e
ii. Dados de contacto: (se nos fornecer esta informação, por exemplo, num pedido de informação ou reclamação no Evento ou após este), incluindo a morada, nome próprio, nome do meio, apelido, número de telefone, endereço de e-mail.
Base legal para o tratamento
A base legal para que as empresas do Grupo Konami tratem os seus dados pessoais no contexto da prestação de Serviços do Evento é que são necessários para os nossos interesses empresariais legítimos, bem como para o seu interesse em participar em Eventos e (quando aplicável) receber outros Serviços do Evento, para as finalidades do espectador do evento acima definidas (artigo 6..º, n.º 1, alínea f) do RGPD do Reino Unido/RGDP).
Nos casos em que determinados dados pessoais sejam necessários para prestar qualquer um dos Serviços do Evento e optar por não os enviar, poderemos não ser capazes de iniciar ou continuar a prestar esses serviços a si (por ex., se não quiser que tiremos fotografias ou façamos vídeos ou transmissões em direto do Evento, não deve entrar na área do Evento).
O seu direito de oposição
Como invocamos os interesses legítimos para tratar os seus dados pessoais para finalidades de espectador do evento, você tem o direito de se opor ao nosso tratamento, conforme descrito abaixo na Secção 6 (Os seus direitos e pedidos à Konami).
Finalidades do tratamento
Se for o Tutor de um menor que receba Serviços do Evento, os seus dados pessoais podem ser recolhidos e utilizados para algumas ou todas as seguintes finalidades relacionadas com a recebimento dos Serviços do Evento por parte do menor (“Finalidades de Tratamento do Tutor”):
i. contactar os pais/tutor para confirmar o nome do menor, a data de nascimento, a idade, os dados de contacto e a participação em qualquer Evento;
ii. organizar Eventos nos quais o menor participa;
iii. programar voos e outro transporte, alojamento e outros assuntos relacionados com viagens que envolvam o menor;
iv. distribuir/transmitir o Evento na Internet (em direto e/ou gravado), incluindo filmagem do menor;
v. publicar entrevistas com participantes e espectadores (em direto e/ou gravadas, escritas e audiovisuais), incluindo gravações do menor; e
vi. processar quaisquer pedidos de informação ou reclamações suas antes, durante ou após o Evento.
Tipos de dados pessoais
Recolhemos os seus dados pessoais no contexto da disponibilização de Serviços do Evento, que podem incluir alguns ou todos os seguintes elementos:
i. Dados de contacto: morada, nome próprio, nome do meio, apelido, número de telefone, endereço de e-mail;
ii. Dados audiovisuais: fotografias, vídeos e outras gravações de si (incluindo áudio da sua voz e transmissão em direto do Evento);
iii. Dados de viagem e país/nacionalidade: número de passaporte e outros dados do passaporte, língua, nacionalidade; e
iv. Outros tipos de dados de identificação: assinatura, idade, local e data de nascimento, localização.
Base legal para o tratamento
A base legal para que as empresas do Grupo Konami tratem os seus dados pessoais no contexto da prestação ao menor de Serviços do Evento é que são necessários para os nossos interesses empresariais legítimos, bem como para o interesse do menor em receber, Serviços do Evento, para as Finalidades de Tratamento do Tutor acima referidas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD do Reino Unido/RGPD).
Nos casos em que determinados dados pessoais sejam necessários para prestar ao menor os Serviços do Evento e optar por não os enviar, poderemos não ser capazes de iniciar ou continuar a prestar determinados Serviços do Evento ao menor (por ex., sem o envio do seu nome e dados de contacto, poderemos não ser capazes de o contactar para obter as aprovações necessárias para que o menor participe nos Eventos).
O seu direito de oposição
Como invocamos os interesses legítimos para tratar os dados pessoais do menor nos processos de participação em eventos, e os seus dados pessoais para finalidades de tratamento do tutor, você tem o direito de se opor a esse tratamento em seu próprio nome ou em nome de um menor, caso não consigam fazê-lo eles mesmos, conforme descrito abaixo na Secção 6 (Os seus direitos e pedidos à Konami).
Retenção de dados
Conservamos os seus dados pessoais (incluindo dados pessoais do seu Tutor) até ao final de cada Evento e durante o período de tempo necessário: (i) na sequência do Evento, a fim de concluir a prestação de Serviços do Evento a si (por exemplo, envio de prémios após o evento); e (ii) para o efeito para os quais os recolhemos, tal como explicado na Secção 2 acima, incluindo para satisfazer os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou de reporte.
Poderemos conservar os seus dados pessoais após o Evento caso tenhamos um interesse legítimo para o fazer. Por exemplo:
i. o conteúdo (incluindo fotografias, vídeos e áudio) do Evento ou o reporte deste poderá ser publicado na Internet (incluindo nos sítios Web da Konami e nos canais das redes sociais), desde que continue a ser relevante ou de interesse para os participantes no Evento e outros clientes, fãs e seguidores da parte relevante da atividade da Konami Europe;
ii. as informações relativas a eventuais sanções, desqualificação e/ou suspensão serão conservadas durante o período de tempo adequado, desde que essas informações permaneçam relevantes (por ex., até que uma investigação tenha sido realizada ou o jogador seja reintegrado); e
iii. os dados pessoais podem ser retidos e utilizados durante um período máximo de 5 (cinco) anos para efeito de análise e informação.
Poderemos reter os seus dados pessoais durante um período de tempo mais longo
i. na medida do necessário para cumprir as leis aplicáveis;
ii. no caso de uma reclamação ou se acreditarmos razoavelmente que existe uma perspetiva de litígio relativamente à nossa relação consigo; e/ou
iii. quando temos um interesse legítimo em fazê-lo e quando essa retenção for necessária para os nossos interesses legítimos.
Se necessitar de mais informações sobre períodos de retenção específicos, contacte-nos conforme explicado na Secção 6 abaixo.
Segurança dos dados
De acordo com as Leis de Proteção de Dados, implementámos (e exigimos que os nossos prestadores de serviços implementem) medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para impedir que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, danificados ou destruídos, alterados ou divulgados.
Também criámos procedimentos de comunicação para resolver qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificá-lo-emos a si e a qualquer Autoridade de Proteção de Dados aplicável de uma violação quando formos obrigados a fazê-lo legalmente.
Contacte-nos se pretender obter mais informações sobre estas medidas de segurança utilizando os dados de contacto na Secção 6 abaixo.
Poderemos partilhar dados pessoais com outras empresas ou organizações por diferentes motivos, conforme explicado abaixo.
Partilha com empresas do Grupo Konami
Poderemos partilhar os seus dados pessoais com outras empresas do mesmo grupo, incluindo a nossa empresa-mãe no Japão (Konami Group Corporation) e a nossa empresa associada nos Estados Unidos da América (Konami Digital Entertainment Co., Inc.) (o “Grupo Konami”).
Nestes casos, quaisquer empresas do Grupo Konami que recebam os seus dados pessoais utilizarão estes de acordo e no âmbito permitido pelas Leis de Proteção de Dados, este aviso de privacidade e (se for caso disso) as respetivas políticas de privacidade.
Partilha com prestadores de serviços
Poderemos também facultar dados pessoais aos nossos prestadores de serviços, tanto no Grupo Konami como terceiros, por exemplo parceiros de jogos organizados, agências de viagens, transportadores e empresas de correio expresso, fornecedores de transmissão de conteúdos, repórteres de eventos, agências de relações públicas e de marketing, distribuidores e fornecedores de software de cálculo de classificação, canais das redes sociais e de transmissão em direto (por ex., YouTube, Facebook, Twitch, Instagram e Twitter) e fornecedores do sistema de emparelhamento de torneios online e websites das empresas do Grupo Konami.
Em todos os casos, utilizaremos apenas prestadores de serviços de acordo com as Leis de Proteção de Dados, garantindo que:
i. o prestador de serviços possui as salvaguardas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais, e
ii. existe um contrato escrito que protege os seus dados pessoais e impede que sejam utilizados para qualquer outro fim que não a prestação dos serviços relevantes.
Outra partilha
Poderemos também partilhar os seus dados pessoais com outras empresas terceiras em resultado da venda, fusão ou reorganização da Konami Europe ou das empresas do Grupo Konami ou unidades de negócio que tratam os seus dados pessoais, ou nos casos em que nós ou empresas relevantes do Grupo Konami somos obrigados a tratar ou divulgar os dados pessoais por lei ou por ordem de uma autoridade competente (por ex., um juiz ou tribunal).
No contexto da partilha de dados (consulte a Secção 4 acima), podemos transferir os seus dados pessoais para outra empresas localizadas fora do Reino Unido ou do EEE. Só o faremos quando a transferência estiver em conformidade com as Leis de Proteção de Dados, nomeadamente garantindo que:
i. se considera que os países onde essas empresas estão localizadas oferecem um nível adequado de proteção dos dados pessoais conferido pelo Reino Unido ou a UE (por ex., como é o caso do Japão); ou
ii. adotámos e implementámos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pelo Reino Unido ou pela UE como garantias adequadas para transferir os seus dados pessoais legalmente para fora do Reino Unido ou do EEE.
Os detalhes das garantias relevantes podem ser-lhe disponibilizados a seu pedido, contactando-nos em conformidade com a Secção 6 (Os seus direitos e pedidos à Konami) abaixo.
Em determinadas circunstâncias, você tem os seguintes direitos que pode exercer relativamente aos seus dados pessoais tratados pelas empresas do Grupo Konami.
· Informações relativas ao tratamento dos seus dados: Tem o direito de obter de nós todas as informações necessárias relativas às nossas atividades de tratamento de dados que lhe digam respeito (artigos 13.º e 14.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Acesso aos dados pessoais: Tem o direito de obter a nossa confirmação sobre se os dados pessoais relativos a si estão ou não a ser tratados e, sempre que tal seja o caso, tem acesso aos dados pessoais e a determinadas informações conexas (artigo 15.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Retificação ou apagamento dos dados pessoais: Tem o direito de obter da nossa parte a retificação de dados pessoais incorretos relativos a si sem demora injustificada e completar quaisquer dados pessoais incompletos (artigo 16.º do RGPD do Reino Unido/RGPD). Também pode ter o direito de obter de nós o apagamento dos dados pessoais relativos a si sem demora injustificada, quando se aplicam determinadas condições legais (artigo 17.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Restrição sobre o tratamento de dados pessoais: Poderá ter o direito de obter de nós a restrição do tratamento de dados pessoais, quando se aplicam determinadas condições legais (artigo 18.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Portabilidade dos dados pessoais: Poderá ter o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, para que possa transferir estes dados para outra empresa. Isto aplica-se apenas a dados pessoais que obtemos de si e, utilizando meios automatizados, são tratados com base no seu consentimento ou para executar um contrato consigo (artigo 20.º do RGPD do Reino Unido/RGPD).
· Opor-se ao tratamento dos dados pessoais: Como invocamos os interesses legítimos para tratar os seus dados pessoais para finalidades de participação no evento, finalidades de espectador do evento e (quando aplicável) finalidades de tratamento do tutor (consulte a Secção 2 acima), você tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (artigo 21.º do RGPD do Reino Unido/RGPD). Devemos, nessa altura, suspender o tratamento dos seus dados pessoais, a menos que tenhamos um motivo forte para continuar esse tratamento que se sobreponha à sua objeção.
Além disso, quando os seus dados pessoais forem transferidos pela Konami Europe do Reino Unido ou do EEE para um país fora do Reino Unido ou do EEE, contacte-nos se pretender mais informações sobre o mecanismo específico invocado para a transferência (por ex., decisão de proteção adequada ou cláusulas contratuais-tipo).
Pode exercer os direitos acima referidos contactando-nos através do seguinte endereço de e-mail:
Tentamos responder a todos os pedidos de dados pessoais no prazo de um mês. Ocasionalmente, pode demorar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Tenha também em atenção que existem exceções aos direitos acima referidos e algumas situações em que não se aplicam.
Poderemos ter de lhe solicitar informações adicionais para nos ajudar a confirmar a sua identidade. Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los. Poderemos também contactá-lo para lhe pedir que esclareça o seu pedido.
Normalmente, não terá de pagar uma taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos seus outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo. Em alternativa, podemos recusar satisfazer o seu pedido nestas circunstâncias.
Pode comunicar connosco através dos seguintes métodos:
Contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados do Grupo Konami: Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), que tem a responsabilidade geral de zelar pela conformidade do Grupo Konami com as Leis de Proteção de Dados. Pode contactar o nosso EPD por e-mail:
Contactar diretamente a Konami Europe: Se preferir contactar a Konami Europe diretamente no Reino Unido ou no EEE, pode fazê-lo enviando um e-mail ao nosso serviço de apoio de pedidos no âmbito do RGPD operado em conjunto pela nossa sede do Reino Unido e pela nossa sucursal francesa:
Proteger os seus dados pessoais é a nossa prioridade e, por isso, se acreditar que utilizámos indevidamente os seus dados pessoais ou violámos quaisquer Leis de Proteção de Dados, em primeiro lugar, agradecíamos que nos contactasse para que possamos compreender a natureza da sua preocupação e tomar as medidas necessárias para resolver a sua reclamação e dar resposta às suas preocupações.
Ao abrigo das Leis de Proteção de Dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Proteção de Dados competente que será, em geral, a Autoridade de Proteção de Dados do seu local de residência no Reino Unido ou no EEE.
No Reino Unido, a Autoridade de Proteção de Dados é o Information Commissioner’s Office:
No EEE, encontra-se disponível aqui uma lista das Autoridades de Proteção de Dados competentes:
https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en
Se tiver alguma dúvida sobre os nossos produtos ou serviços, pode contactar-nos em:
https://www.konami.com/games/inquiry/
Se utilizar outros produtos e serviços oferecidos pelas empresas do Grupo Konami (por ex., ao participar num concurso das redes sociais) ou tiver outras interações connosco (por ex., ao candidatar-se a um emprego), os seus dados pessoais serão tratados de acordo com os nossos outros avisos de privacidade, que incluem atualmente:
· Aviso de Privacidade das Redes Sociais
· Aviso de Privacidade das Campanhas de Redes Sociais
· Aviso de Privacidade de Feiras para Consumidores
· Aviso de Privacidade de Recrutamento e Informações Complementares
· Aviso de Privacidade de Aprovação de Jogador
Última atualização:Julho 2022