Consulte https://legal.konami.com/kde/kidsprivacy/en/ para aceder à página de privacidade para menores.
Aviso de Privacidade [My KONAMI Services]
Quando utiliza serviços que requerem autenticação com a sua KONAMI ID (“My KONAMI Services”), a Konami Digital Entertainment Co., Ltd. (“KONAMI”, “nós” ou “nos”) trata os seus dados pessoais (ou seja, qualquer informação relacionada consigo enquanto pessoa singular identificável) de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, orientações, etc., conforme se segue.
No caso de se aplicarem as leis e regulamentos dos países e regiões indicados nos Anexos, aplica-se o disposto nos Anexos pertinentes em conjunto com as disposições contidas no presente Aviso de Privacidade (este “Aviso de Privacidade”). Além disso, em caso de conflito entre este Aviso de Privacidade e qualquer Anexo, prevalecem as regras do Anexo.
A KONAMI poderá ocasionalmente alterar, adicionar ou eliminar qualquer parte deste Aviso de Privacidade. A versão mais recente deste Aviso de Privacidade está disponível no website da KONAMI https://legal.konami.com/kde/id/view/pt-pt/ e as versões anteriores deste Aviso de Privacidade estão disponíveis em https://legal.konami.com/kde/id/archive/view/en/ .
1. Informações da KONAMI
Estão disponíveis informações detalhadas sobre a KONAMI (incluindo os nomes e endereços dos representantes) em https://www.konami.com/games/corporate/en/ .
2. Recolha de dados pessoais
A KONAMI recolhe os seus dados pessoais por meios legais e justos.
3. Categorias de dados pessoais que serão tratados
As categorias de dados pessoais que a KONAMI poderá recolher quando utilizar os My KONAMI Services são as seguintes.
- Informações do cliente: informações sobre si (endereço de e-mail, data de nascimento, género, morada, nome, número de telefone, código postal, etc.)
- Identificadores: identificadores do utilizador (ou seja, ID de utilizador) designados pela KONAMI e por terceiros, incluindo KONAMI ID, palavras-passe, identificadores atribuídos por serviços de terceiros, ID de jogos, etc.
- Informações de pagamento: informações relacionadas com cartões de crédito
- Informações do dispositivo: versão do SO, etc.
- Informações de rede: endereço IP, agente do utilizador, etc.
- Informações de transações: histórico de transações iOS/Android, etc.
-
Dados de utilização: Incluem os seguintes:
- Histórico de navegação
- Registos
- Dados da atividade: inclui dados sobre a existência ou ausência de consentimento (nomeadamente, se deu o seu consentimento à nossa utilização dos seus dados pessoais para fins promocionais, etc.), se jogou jogos, se participou em eventos, se utilizou ou ganhou pontos no jogo, etc.
- Dados do utilizador: idioma selecionado, país, região, etc.
- Informações sobre a prevenção da fraude: dados necessários para a KONAMI impedir a utilização não autorizada ou fraudulenta dos My KONAMI Services
- Outros: número de série da OTP, nome de perfil, Pergunta Secreta/Resposta Secreta e informações de interligação de dados (por exemplo, que jogos está a jogar, se utiliza pontos, se transfere dados de jogos de outras plataformas ou dispositivos, e resultados da autenticação quando utiliza os My KONAMI Services)
4. Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais
A KONAMI trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades.
-
Fornecer-lhe os My KONAMI Services
Incluem-se as seguintes finalidades:- Permitir-lhe aceder aos serviços KONAMI fornecidos pela KONAMI e pelas empresas do Konami Group, bem como aceder a serviços relacionados fornecidos por parceiros comerciais
- Proporcionar um ambiente de jogo adequado à sua situação de jogo
- Partilhar os progressos alcançados nos jogos em vários dispositivos
- Verificar a sua identidade e a sua identificação quando joga jogos, participa em eventos relacionados com jogos, utiliza o sistema de pontos, pré-encomenda novos produtos, transfere dados de jogos e efetua a autenticação
- Utilizar as suas informações como as informações de endereço de envio para produtos comprados, prémios de eventos, etc.
- Fornecer serviços de início de sessão nas redes sociais, utilizando contas SNS para sua comodidade
- Manter as suas informações atualizadas
- Melhorar a qualidade, atualizar e desenvolver os My KONAMI Services
-
Prestar-lhe serviços seguros e que assegurem proteção
Incluem-se as seguintes finalidades:- Realizar procedimentos de identificação adicionais por e-mail a fim de evitar a usurpação de identidade
- Adotar medidas para evitar condutas abusivas, tais como acessos não autorizados
- Selecionar as informações aplicáveis, com base no seu país de residência e no idioma utilizado
-
Cumprir obrigações legais ou responder a pedidos legítimos de autoridades públicas
Incluem-se as seguintes finalidades:- Obter o consentimento dos pais ou tutores de crianças utilizadoras com base na sua idade, de acordo com as leis aplicáveis
- Disponibilizar aos pais ou tutores de crianças utilizadoras funcionalidades que permitam controlar os produtos e serviços que possam afetar essas crianças
- Utilizar o seu endereço de e-mail para o notificar de quaisquer inconvenientes que possam surgir
- Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e dos bons costumes
- Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos
- Garantir o tratamento adequado para fins de resolução de litígios
5. Período de conservação dos seus dados pessoais
A KONAMI poderá conservar os seus dados pessoais por um período máximo de 6 (seis) anos a contar da data do seu último acesso aos My KONAMI Services. No entanto, o acima exposto não se aplica nos casos em que seja necessário conservar os seus dados pessoais por um período de tempo mais longo a fim de resolver litígios, cumprir obrigações legais e/ou cumprir contratos entre a KONAMI e os parceiros comerciais da KONAMI (incluindo licenciantes).
6. Contas de Crianças
Para tratar adequadamente os dados pessoais de crianças, a KONAMI implementou uma função de controlo parental nos My KONAMI Services. A sua Conta de Progenitor é necessária para criar uma Conta de Criança para o seu filho. Pode criar, eliminar e gerir uma Conta de Criança apenas a partir da Conta de Progenitor associada.
Para obter informações detalhadas sobre Contas de Crianças, consulte https://my.konami.net/support/child-account
7. Contraparte para a partilha dos seus dados pessoais
A KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com outras entidades comerciais com o seu consentimento, ou no âmbito das finalidades enunciadas neste Aviso de Privacidade, em cada uma das situações estabelecida infra. As contrapartes com as quais os seus dados pessoais poderão ser partilhados incluem pessoas localizadas fora do país em que o utilizador se encontra (ou seja, pessoas localizadas fora do Japão, do EEE ou do Reino Unido). A KONAMI partilhará licitamente os seus dados pessoais com outras entidades comerciais, de acordo com os requisitos estabelecidos em quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Consulte os anexos deste Aviso de Privacidade para saber quais são as leis e regulamentos relevantes em cada país.
a. Konami Group
A KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com empresas do Konami Group no âmbito dos elementos e das finalidades de utilização das informações pessoais indicados neste Aviso de Privacidade. Está disponível uma lista de todas as empresas do Konami Group em https://www.konami.com/corporate/en/subsidiaries/ .
b. Fornecedores de serviços
A KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com os contratantes da KONAMI (ou seja, fornecedores de serviços) para lhe prestar serviços. Está disponível uma lista dos contratantes da KONAMI em https://legal.konami.com/kde/processor-list/ .
c. Outra partilha dos seus dados pessoais
A KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com outras empresas e organizações, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Isto inclui os casos em que a KONAMI recebe ordens dos tribunais, da polícia, de agências governamentais, etc., para partilhar os seus dados pessoais, ou aqueles em que outras empresas adquirem a KONAMI ou uma parte das atividades da KONAMI, entre outros.
8. Medidas técnicas e organizativas
A KONAMI implementará as seguintes medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais.
a. Desenvolvimento de regras para o tratamento de dados pessoais
A KONAMI estabeleceu a Política de Privacidade enquanto uma política de base aplicável aos funcionários para a proteção de informações pessoais e para estabelecer regras para o tratamento de dados pessoais, bem como para a recolha, a utilização, o armazenamento, o fornecimento, o apagamento, a eliminação, etc., dos seus dados pessoais.
A Política de Privacidade está disponível em https://legal.konami.com/en/
b. Medidas de segurança organizativas
i. Para implementar medidas de segurança, o Information Security Committee da KONAMI GROUP CORPORATION é responsável por estabelecer um sistema de gestão da informação, com avaliações, revisões e melhorias das medidas de segurança realizadas anualmente.
ii. Os dados pessoais são tratados de acordo com regras de funcionamento e de gestão predefinidas.
iii. Foi desenvolvido um livro-razão de gestão de informações pessoais (ou seja, um registo das atividades de tratamento).
iv. Foram desenvolvidas e implementadas regras sobre a remoção de dados pessoais e sistemas de informação das instalações da KONAMI.
v. Ao subcontratar trabalho que envolva o tratamento de dados pessoais, continuam a aplicar-se as medidas de segurança da KONAMI, realizando-se anualmente as avaliações, revisões e melhorias das medidas de segurança.
c. Medidas de segurança do pessoal
i. São celebrados acordos de não divulgação com todos os funcionários à data da sua contratação, que permanecem em vigor por um período de tempo especificado após a cessação da relação laboral.
ii. Todos os funcionários recebem formação anual sobre o devido tratamento a dar a informações pessoais.
d. Medidas de segurança físicas
i. O trabalho que envolva o tratamento de dados pessoais é realizado em áreas de acesso restrito. Os sistemas de informação utilizados para tratar dados pessoais são instalados em áreas de acesso restrito.
ii. O acesso às áreas em que os dados pessoais são tratados é sempre registado por câmaras de vigilância, mantendo-se os acesso de entrada e saída trancados.
iii. A utilização de suportes de gravação externos é essencialmente proibida nas áreas de acesso restrito.
e. Medidas de segurança técnicas
i. A autenticação das identidades dos funcionários que acedem a dados pessoais é necessária para confirmar que o acesso aos dados é legítimo.
ii. O acesso a dados pessoais é controlado por meio da autenticação da identidade, sendo a autorização de acesso concedida aos funcionários quando necessário, com base na natureza do seu trabalho.
iii. As transmissões de dados, incluindo dados pessoais, são encriptadas. Também são monitorizados o estado de utilização e o acesso aos sistemas de informação utilizados para tratar dados pessoais.
iv. Os sistemas utilizados para tratar dados pessoais só podem ser acedidos através de dispositivos geridos pela KONAMI, sendo regularmente implementadas atualizações de segurança. Também são implementadas medidas para combater malware e software não autorizado.
9. Transferência dos seus dados pessoais para entidades comerciais estrangeiras
Conforme descrito na secção 7 supra, a KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com outras entidades comerciais localizadas fora do país em que o utilizador se encontra, para as finalidades indicadas neste Aviso de Privacidade. A KONAMI protege os seus dados pessoais de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
10. As nossas informações de contacto
Pode submeter pedidos de informações de caráter geral sobre os serviços da KONAMI através da seguinte ligação: https://www.konami.com/games/inquiry/
Se tiver dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais pela KONAMI ou o exercício dos seus direitos, poderá pedir informações à KONAMI através dos seguintes meios:
- Contacte a KONAMI: privacynotice@faq.konami.com
-
Contacte o Encarregado da Proteção de Dados: a KONAMI nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), que é responsável pela utilização dos seus dados pessoais pelo Konami Group.
EPD: Masahiko Kimura
Poderá contactar o EPD por e-mail (dpo-team@konami.com).
Fim
- Anexo (Japão)
- Anexo (EEE, Reino Unido e jurisdições específicas)
- Anexo (Califórnia)
- Anexo (Brasil)
- Anexo (Indonésia)
- Anexo (Singapura)
- Anexo (Tailândia)
- Anexo (Turquia)
- Anexo (Coreia)
Anexo (Japão)
As disposições deste Anexo também se aplicam a clientes residentes no Japão.
1. Os seus direitos de apresentar pedidos de divulgação e outras ações relacionadas com informações pessoais
Os procedimentos para solicitar a divulgação, a correção, a inserção, a eliminação, a suspensão da utilização, o apagamento, etc., de dados pessoais por/da KONAMI (“Pedido”) são os seguintes.
(1) Formulário de Pedido
Se pretender enviar um Pedido relacionado com jogos, pedimos que nos contacte utilizando o formulário de pedidos de informações específico para jogos. Relativamente a qualquer outro tipo de pedido, pedimos que nos contacte através da Página do Centro de Apoio ao Cliente da KONAMI ( https://www.konami.com/games/inquiry/jp/ ).
Quando nos contacta, primeiro verificamos a identidade do titular dos dados que é objeto do seu Pedido e, regra geral, respondemos-lhe no prazo de 30 dias após a verificação da identidade. Em determinados casos, poderemos adiar a nossa resposta até um máximo de 90 dias.
(2) Métodos de verificação de identidade (pedidos do próprio utilizador)
Verificamos a sua identidade utilizando os seguintes métodos.
-
Jogos móveis/aplicações
Verificamos a identidade do utilizador da conta do jogo depois de recebermos um pedido de informações através da janela de contacto no jogo ou do método de pedido de informações designado. -
Videojogos
Verificamos a identidade do utilizador da conta do jogo através do método por nós designado depois de recebermos um pedido de informações através da janela de contacto no website oficial do jogo. -
KONAMI ID e KONAMI Style
Depois de recebermos os pedidos de informações através da janela de contacto de KONAMI ID ou KONAMI Style, confirmamos as informações registadas, incluindo o endereço de e-mail, para verificar a sua identidade. -
Eventos e concursos
Verificamos a sua identidade utilizando o método por nós designado. -
Outros
Verificamos a sua identidade utilizando o método por nós designado.
(3) Método de verificação de identidade (pedido do agente)
Se pretender apresentar um Pedido através de um agente, pedimos que nos contacte através da Página do Centro de Apoio ao Cliente da KONAMI. Poderá ter de enviar os seguintes documentos para efeitos de verificação da identidade no âmbito do seu Pedido relativamente à KONAMI ID. No respeitante a Pedidos relativos a outros assuntos que não a KONAMI ID, verificamos a sua identidade utilizando o método designado por nós.
- No caso de um tutor legal (por exemplo, uma pessoa com autoridade parental) apresentar um Pedido, é necessário fornecer uma cópia de um documento que confirme a capacidade da pessoa enquanto tutor legal, por exemplo, uma cópia do atestado de residência (jyuminhyo), ou uma cópia autenticada do agregado familiar (koseki-tohon ou koseki-ziko-shomeisho) (no prazo de três meses após a respetiva emissão).
- No caso de ser um agente (por exemplo, procurador) a apresentar um Pedido, é necessário fornecer uma cópia da procuração (com a sua assinatura e o selo oficial aposto) e uma cópia do certificado de selo oficial.
(4) Questões a ter em atenção
Os documentos e dados enviados no âmbito de um Pedido não serão devolvidos. Conservaremos os documentos e os dados que enviar durante o período de tempo necessário.
O acima exposto também se aplica quando o Pedido envolve a eliminação de informações pessoais, incluindo depois termos eliminado as informações pessoais relevantes em resposta a esse pedido.
Responderemos à pessoa que apresentou o Pedido (ou ao seu agente, se for o caso) por e-mail ou por telefone.
2. Suplemento à Secção 4 (Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais)
Após obter separadamente o consentimento do titular, a KONAMI poderá tratar os seus dados pessoais para os seguintes objetivos:
- Realizar atividades de marketing direto por e-mail para residentes do Japão
-
Tratar do processamento de pagamentos, etc.
Incluem-se as seguintes finalidades:- Disponibilizar serviços KONAMI prestados pelas KONAMI e por empresas do Konami Group, e fornecer os dados necessários para verificar a sua identidade a prestadores de serviços de pagamento e bancos
- Pagar-lhe o produto das vendas que realizou nos nossos serviços
3. Suplemento à Secção 7 (Contraparte para a partilha dos seus dados pessoais)
(1) Utilização conjunta no Konami Group
A KONAMI poderá utilizar os seus dados pessoais em conjunto com cada empresa do Konami Group no âmbito dos elementos e das finalidades de utilização de informações pessoais indicados neste Aviso de Privacidade. Nestes casos, a KONAMI GROUP CORPORATION será a responsável pela gestão dessa utilização conjunta. Os nomes e endereços dos representantes estão disponíveis em https://www.konami.com/corporate/en/data/ .
Está disponível uma lista de todas as empresas do Konami Group em https://www.konami.com/corporate/en/subsidiaries/ .
(2) Fornecimento a terceiros em países estrangeiros
A KONAMI fornece os seus dados pessoais conforme descrito infra.
| Destinatário: | Stripe, Inc. |
| Informações que serão fornecidas: | número do cartão de crédito do utilizador, informações de contacto e informações pessoais relacionadas com operações de transação |
| Finalidade do fornecimento: | No âmbito da utilização dos serviços de pagamento da Stripe, Inc., para verificar os requisitos legais e prevenir pagamentos fraudulentos, melhorar a qualidade da atividade, notificar os utilizadores e prestar serviços. |
| País do terceiro: | Estados Unidos |
Para obter informações sobre o sistema de proteção de informações pessoais dos EUA, consulte
https://www.ppc.go.jp/enforcement/infoprovision/laws/offshore_report_america/ .
Os detalhes do tratamento de informações pessoais pela Stripe, Inc. estão disponíveis na Política de Privacidade da Stripe ( https://stripe.com/privacy ).
4. Transmissão externa de informações do utilizador
Poderemos enviar informações do seu dispositivo para entidades externas com o objetivo de atualizar produtos e serviços, melhorar a qualidade, medir a utilização dos websites, avaliar a eficácia da publicidade, etc.
Lista de destinos contemplados nas transmissões externas
https://legal.konami.com/games/telecom-jp/ja/ext-trans.html
Anexo (EEE, Reino Unido e jurisdições específicas)
As disposições deste Anexo também se aplicam a clientes residentes nos seguintes países ou regiões:
EEE, Reino Unido:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia
Jurisdições específicas:
África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Argélia, Barém, Egito, Equador, Filipinas, Gana, Honduras, Jamaica, Marrocos, Maurícias, Peru, Quénia, Sérvia, Singapura, Somália, Taiwan e Usbequistão
1. Fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais
Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI são os seguintes e dependem da finalidade da utilização.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Disponibilizar-lhe os My KONAMI Services Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Prestar-lhe serviços seguros e protegidos Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Cumprir obrigações legais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades públicas Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Obrigações legais |
| Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e os bons costumes | Interesses legítimos |
| Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos | Interesses legítimos |
| Assegurar um tratamento adequado para fins de resolução de litígios | Interesses legítimos |
Execução do contrato: Isto significa que, para a KONAMI poder cumprir as suas obrigações ao abrigo de um contrato celebrado entre nós e o utilizador, a KONAMI tem de tratar os seus dados pessoais de acordo com o contrato ou tomar as medidas solicitadas pelo utilizador antes de celebrar o contrato.
Interesses legítimos: Isto significa os interesses da KONAMI no âmbito das suas operações comerciais, de prestar serviços KONAMI de elevada qualidade, de uma forma agradável e segura para si. Ao tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos, a KONAMI irá considerar os potenciais benefícios e riscos que o tratamento poderá representar para si. A KONAMI só irá recolher e utilizar os seus dados pessoais para fins de interesses legítimos se a KONAMI conseguir confirmar que não existem riscos inaceitáveis para o utilizador. No entanto, o utilizador mantém o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais por parte da KONAMI. Contacte-nos para obter mais informações.
Obrigações legais: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento das suas obrigações legais.
Além disso, a KONAMI poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades de utilização indicadas na tabela seguinte, depois de obter o seu consentimento.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Utilizar as suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services, ou para fornecer as informações relevantes a terceiros, depois de obter o consentimento do titular As finalidades do tratamento das suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services ou por terceiros incluem os seguintes:
|
Consentimento |
Consentimento: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais quando tivermos obtido um consentimento claro, específico e voluntário (ou o consentimento do seu progenitor/tutor, se tiver uma idade em que o consentimento parental seja exigido pela lei aplicável). Quando o tratamento dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for realizado com base no seu consentimento, a KONAMI irá primeiro fornecer informações suficientes que permitem ao utilizador compreender como é que os seus dados pessoais poderão ser tratados e decidir se pretende dar o seu consentimento. A KONAMI também manterá registos do seu consentimento. O utilizador não é obrigado a dar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI e poderá retirar esse consentimento posteriormente, utilizando o método que lhe foi explicado quando obtivemos o seu consentimento pela primeira vez.
2. Tomada de decisões automatizada
A KONAMI não trata dados pessoais com recurso ao processo de tomada de decisões automatizada.
3. Os seus direitos ao abrigo das leis de proteção de dados
Tem os seguintes direitos legais relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Tem o direito de solicitar que a KONAMI lhe forneça cópias dos seus dados pessoais em qualquer altura. Uma vez que existem alguns limites aplicáveis a este direito, a KONAMI poderá não conseguir fornecer-lhe todas as informações que solicitar.
- Direito à Retificação: Tem o direito de solicitar à KONAMI que corrija os seus dados pessoais, em qualquer altura, se forem considerados inexatos, ou de complementar esses dados se estiverem incompletos.
- Direito ao Apagamento: Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar que a KONAMI elimine os seus dados pessoais.
- Direito à Limitação do Tratamento: Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar à KONAMI que limite a respetiva utilização dos seus dados pessoais.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar que a KONAMI transfira os seus dados pessoais para outra organização ou para si, num formato de uso corrente, para efeitos de armazenamento e acesso a tais dados. Este direito aplica-se apenas se fornecer à KONAMI os seus dados pessoais e quando o fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for o seu consentimento ou um acordo contratual.
- Direito de Oposição: Em determinadas circunstâncias, poderá opor-se à utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI. Este direito aplica-se apenas se o fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for um interesse legítimo. Uma vez recebido esse pedido de oposição, a KONAMI deixará de utilizar os seus dados pessoais. No entanto, a KONAMI poderá continuar a utilizar esses dados se tiver um motivo legítimo e se a sua utilização continuada não lhe causar quaisquer riscos inaceitáveis. A KONAMI deixará de utilizar os dados se o seu pedido de oposição estiver relacionado com marketing direto.
- Retirada de Consentimento: Se deu o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI, mantém o direito de reconsiderar e retirar o seu consentimento em qualquer altura.
- Direito de Recusar a Tomada de Decisões Automatizada, Incluindo a Definição de Perfis: As leis de proteção de dados de alguns países, e outras leis, poderão conceder-lhe o direito de recusar a utilização dos seus dados pessoais, se existir a probabilidade de quaisquer decisões relacionadas consigo com base na definição de perfis ou outras formas de tratamento automatizado poderem afetá-lo negativamente (juridicamente ou em qualquer outro sentido material). Conforme indicado anteriormente, a KONAMI não trata dados pessoais com recurso ao processo de tomada de decisões automatizada.
O exercício dos direitos acima descritos será realizado da seguinte forma.
- Tempo necessário para a resposta: A KONAMI pretende responder aos pedidos relativos a dados pessoais no prazo de 30 dias. Em alguns casos (por exemplo, se o seu pedido for complicado ou se apresentar muitos pedidos), a resposta poderá demorar mais de 30 dias. Se a KONAMI não conseguir responder ao seu pedido no prazo de 30 dias, a KONAMI irá apresentar-lhe uma explicação razoável para a sua incapacidade de responder.
- Informações adicionais sobre si: A KONAMI poderá pedir-lhe que forneça informações adicionais para verificar a sua identidade. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os dados pessoais são fornecidos de forma adequada e à pessoa correta. Além disso, a KONAMI poderá contactá-lo para esclarecer o seu pedido.
- Taxas: De um modo geral, a KONAMI não cobra uma taxa pelo acesso aos seus dados pessoais ou pelo exercício de quaisquer outros direitos. No entanto, se a KONAMI determinar que o seu pedido não é razoável (por exemplo, se apresentar um número excessivo de pedidos ou solicitar um grande volume de informações), a KONAMI poderá exigir taxas razoáveis. Nestas situações, a KONAMI poderá não conseguir satisfazer os seus pedidos.
4. Como apresentar uma reclamação
Se tiver motivos para acreditar que a KONAMI não geriu adequadamente ou utilizou indevidamente os seus dados pessoais, pedimos que contacte a KONAMI, a qual envidará os seus melhores esforços para resolver o problema. Além disso, poderá apresentar uma reclamação junto das autoridades governamentais relevantes do seu país (ou seja, entidades reguladoras governamentais responsáveis pela proteção de dados) relativamente à utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI.
5. Transferências transfronteiriças de dados pessoais
Os seus dados pessoais recolhidos pela KONAMI poderão ser armazenados em centros de dados seguros, operados por prestadores de serviços localizados fora do seu país ou região de residência.
A adequação da Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão foi certificada pelo EEE e pelo Reino Unido como assegurando o mesmo nível de proteção que as leis de proteção de dados do EEE e do Reino Unido. Além disso, se a KONAMI transferir os seus dados pessoais para prestadores de serviços noutros países que não o Japão, a KONAMI cumprirá os requisitos impostos pelo EEE e pelo Reino Unido, implementará salvaguardas adequadas e tomará medidas para garantir que é mantido o mesmo nível de proteção para os seus dados pessoais.
6. Endereços de contacto dos representantes da KONAMI no EEE ou no Reino Unido
Se estiver no EEE e/ou no Reino Unido e preferir contactar o nosso representante local, pode fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail.
- Representante no EEE: Sucursal francesa da Konami Digital Entertainment B.V. por e-mail ( rep-gdpr@konami.info ).
- Representante no Reino Unido: Sucursal no Reino Unido da Konami Digital Entertainment B.V. por e-mail ( rep-gdpr@konami.info ).
Anexo (Califórnia)
Para além do Aviso de Privacidade, este Anexo aplica-se ao tratamento das suas Informações Pessoais (ou seja, informações que, direta ou indiretamente, identificam, dizem respeito, descrevem, fazem referência, podem vir a ser associadas, ou podem razoavelmente estar ligadas, a um determinado consumidor ou agregado familiar; o mesmo se aplicará doravante neste Anexo) se residir no estado da Califórnia, em conformidade com os artigos da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (ou seja, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020; a “CCPA” [do inglês “California Consumer Privacy Act”]). Em caso de qualquer inconsistência ou conflito entre as cláusulas do Aviso de Privacidade, prevalecem as cláusulas do Anexo.
Os termos definidos ao abrigo da CCPA são utilizados nas secções infra. Designadamente, “vender”, “venda” ou “vendido” significa que a KONAMI vende, aluga, faculta, divulga, dissemina, disponibiliza, transfere ou de outra forma comunica oralmente, por escrito, ou por meios eletrónicos ou outros, as suas Informações Pessoais a terceiros a troco de uma contrapartida monetária ou de outro valor. Além disso, “partilha”, “partilhado” ou “partilhar” significa partilhar, alugar, facultar, divulgar, disseminar, disponibilizar, transferir ou de outra forma comunicar oralmente, por escrito ou por meios eletrónicos ou outros, as suas Informações Pessoais a terceiros para fins de publicidade comportamental cruzada, seja a troco de uma contrapartida monetária ou de outro valor. Ao abrigo da CCPA, se a KONAMI tiver celebrado um contrato adequado com terceiros relativamente ao tratamento de Informações Pessoais, quaisquer ações abrangidas por esse contrato não são consideradas “vender”, “venda” ou “vendidas”.
1. Recolha e utilização de Informações Pessoais
As categorias das suas Informações Pessoais que a KONAMI recolheu nos últimos 12 (doze) meses ou poderá recolher no futuro estão descritas nas colunas “Categorias de Informações Pessoais divulgadas” e “Exemplos de Informações Pessoais” em 2.(2) (Divulgação de Informações Pessoais para fins comerciais) deste Anexo.
A KONAMI utilizará as Informações Pessoais acima descritas para as finalidades indicadas na secção 4. (Finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais) do Aviso de Privacidade. Todas estas Informações Pessoais serão recolhidas diretamente junto de si.
2. Divulgação de Informações Pessoais
(1) Venda e partilha de Informações Pessoais
A KONAMI não vende nem partilha as suas Informações Pessoais (incluindo Informações Pessoais de utilizadores com menos de 16 anos) com terceiros, nem o fez nos últimos 12 (doze) meses.
(2) Divulgação de Informações Pessoais para fins comerciais
A tabela abaixo enuncia as categorias das suas Informações Pessoais que a KONAMI divulgou a terceiros para fins comerciais nos últimos 12 (doze) meses, bem como as categorias de terceiros aos quais foram divulgadas nos últimos 12 (doze) meses. A KONAMI poderá divulgar as suas Informações Pessoais a terceiros para as finalidades descritas na secção 4. (Finalidades do tratamento dos seus Dados Pessoais) do Aviso de Privacidade.
| Categorias de Informações Pessoais divulgadas | Exemplos de Informações Pessoais | Categorias de Terceiros aos quais as Informações Pessoais foram divulgadas nos últimos 12 (doze) meses |
|---|---|---|
| Identificadores (tais como nomes, códigos ou outros dados utilizados para identificar inequivocamente uma pessoa) |
|
Empresas e prestadores de serviços do Konami Group (incluindo aqueles que disponibilizam sistemas relacionados com o atendimento ao cliente, serviços de desenvolvimento e operação de sistemas, serviços de apoio ao cliente e serviços em nuvem) |
| Dados adicionais abrangidos pela Lei de Registos de Clientes da Califórnia (qualquer Informação Pessoal descrita na alínea (e) da Secção 1798.80) |
|
Empresas e prestadores de serviços do Konami Group (incluindo aqueles que disponibilizam sistemas relacionados com o atendimento ao cliente, serviços de desenvolvimento e operação de sistemas, serviços de apoio ao cliente e serviços em nuvem) |
| Informações comerciais |
|
Empresas e prestadores de serviços do Konami Group (incluindo aqueles que disponibilizam sistemas relacionados com o atendimento ao cliente, serviços de desenvolvimento e operação de sistemas, serviços de apoio ao cliente e serviços em nuvem) |
| Informações sobre a atividade na Internet ou na rede |
|
Empresas e prestadores de serviços do Konami Group (incluindo aqueles que disponibilizam sistemas relacionados com o atendimento ao cliente, serviços de desenvolvimento e operação de sistemas, serviços de apoio ao cliente e serviços em nuvem) |
3. Pedidos relativos ao tratamento de Informações Pessoais
Tem os seguintes direitos relativamente às suas Informações Pessoais:
(1) Direito de acesso
Tem o direito de solicitar que a KONAMI divulgue as seguintes informações sobre as Informações Pessoais que a KONAMI adquiriu, utilizou ou divulgou nos últimos 12 (doze) meses a contar do momento do seu pedido, até duas vezes num período de 12 meses (“direito de acesso”).
- as categorias das suas Informações Pessoais que a KONAMI adquiriu;
- as fontes a partir das quais tais Informações Pessoais foram adquiridas;
- finalidade(s) comercial(ais) ou empresarial(ais) da KONAMI para a aquisição de Informações Pessoais;
- as categorias de terceiros aos quais a KONAMI divulgou Informações Pessoais;
- as categorias de Informações Pessoais divulgadas a cada terceiro; e
- elementos específicos das suas Informações Pessoais que a KONAMI adquiriu.
(2) Direito à eliminação
Tem o direito de solicitar que a KONAMI elimine determinadas Informações Pessoais que a KONAMI adquiriu junto de si (“direito à eliminação”).
(3) Direito à correção
Tem o direito de solicitar à KONAMI que corrija as Informações Pessoais inexatas detidas pela KONAMI (“direito de correção”).
(4) Como exercer o direito de acesso, direito à eliminação ou direito à correção
Para exercer o direito de acesso, o direito à eliminação ou o direito à correção supramencionados, pedimos que contacte a KONAMI utilizando as informações de contacto indicadas abaixo. Uma vez recebido um pedido, a KONAMI verificará antecipadamente a identidade do requerente, da seguinte forma:
A. Informações de contacto
Número gratuito : 1-866-444-6528
Endereço de e-mail : privacy-ccpa@faq.konami.com
Formulário Web : https://www.konami.com/games/inquiry/
B. Procedimentos de verificação da identidade
-
Pedidos do utilizador
Quando a KONAMI receber um pedido do utilizador para exercer o seu direito de acesso, direito à eliminação ou direito à correção, a KONAMI irá pedir-lhe para fornecer informações suficientes, tais como o seu nome e endereço de e-mail, para verificar a sua identidade. Estas informações serão comparadas com os dados que a KONAMI já detém para confirmar a sua identidade. -
Pedidos do seu agente
Além dos procedimentos descritos em (i), a KONAMI irá pedir ao seu agente que forneça um certificado com a sua assinatura, a confirmar que o agente está autorizado a exercer os seus direitos em seu nome.
A KONAMI também poderá contactá-lo diretamente para verificar se concedeu ao agente a autoridade para exercer os seus direitos de acesso, eliminação ou correção das suas informações.
(5) Informações adicionais
Uma vez que a KONAMI não vende nem partilha as suas Informações Pessoais com terceiros, a KONAMI não responde aos sinais de preferência de exclusão enviados através do Controlo de Privacidade Global.
A KONAMI não o(a) discriminará por exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo da CCPA.
Conforme permitido pelas leis aplicáveis, a KONAMI poderá cobrar uma taxa razoável para tratar o seu pedido.
4. Outros direitos de privacidade no estado da Califórnia
(1) Lei de Proteção da Privacidade Online da Califórnia (CalOPPA)
A KONAMI não toma medidas para responder aos sinais “Do Not Track” (Não seguir). No entanto, a KONAMI e terceiros poderão utilizar tecnologias de seguimento para recolher Informações Pessoais sobre as suas atividades online quando visita o site da KONAMI ou utiliza os serviços online da KONAMI.
(2) Lei “Shine the Light”
Tem o direito de solicitar que lhe seja fornecida, gratuitamente, uma lista das categorias de Informações Pessoais que a KONAMI divulgou a terceiros para fins de marketing direto no ano civil anterior, bem como os nomes e endereços desses terceiros. Para exercer este direito, pedimos que nos contacte utilizando as informações de contacto fornecidas na secção 3.(4)A deste Anexo.
5. Pontos de contacto para pedidos de informação
Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente a este Anexo ou às práticas de privacidade da KONAMI, contacte a KONAMI utilizando as informações de contacto indicadas na secção 3.(4)A deste Anexo.
Anexo (Brasil)
As disposições deste Anexo também se aplicam a si se residir no Brasil.
1. Aplicação ao Brasil
Este Anexo vem complementar o Aviso de Privacidade, na medida em que a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (a “LGPD”) se aplique ao tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI. Em caso de quaisquer inconsistências entre este Anexo e o Aviso de Privacidade, prevalecem as disposições que impõem obrigações mais rigorosas à KONAMI, de acordo com o Aviso de Privacidade. A KONAMI desenvolve a sua atividade em conformidade com a LGPD e implementou várias medidas a fim de assegurar que todos os dados pessoais que a KONAMI trata permanecem seguros e protegidos.
2. Fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais
Os fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI são os seguintes, dependendo da finalidade da utilização.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Disponibilizar-lhe os My KONAMI Services Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Prestar-lhe serviços seguros e protegidos Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Cumprir obrigações legais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades públicas Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Obrigações legais |
| Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e os bons costumes | Interesses legítimos |
| Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos | Interesses legítimos |
| Assegurar um tratamento adequado para fins de resolução de litígios | Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais |
Execução do contrato: Isto significa que, para a KONAMI poder cumprir as suas obrigações ao abrigo de um contrato estabelecido consigo, a KONAMI tem de tratar os seus dados pessoais de acordo com o contrato ou tomar as medidas solicitadas pelo utilizador antes de celebrar o contrato.
Interesses legítimos: Isto significa os interesses da KONAMI no âmbito das suas operações comerciais, de prestar serviços KONAMI de elevada qualidade, de uma forma agradável e segura para si. Ao tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos, a KONAMI irá considerar os potenciais benefícios e riscos que o tratamento poderá representar para si. A KONAMI só irá recolher e utilizar os seus dados pessoais para fins de interesses legítimos se a KONAMI conseguir confirmar que não existem riscos inaceitáveis para o utilizador. No entanto, o utilizador mantém o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais por parte da KONAMI. Contacte-nos para obter mais informações.
Obrigações legais: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento das suas obrigações legais.
Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais quando o utilizador exerce os seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Além disso, a KONAMI poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades de utilização indicadas na tabela seguinte, depois de obter o seu consentimento.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Utilizar as suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services, ou para fornecer as informações relevantes a terceiros, depois de obter o consentimento do titular As finalidades do tratamento das suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services ou por terceiros incluem os seguintes:
|
Consentimento |
Consentimento: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais quando tivermos obtido um consentimento claro, específico e voluntário (ou o consentimento do seu progenitor/tutor, se tiver uma idade em que o consentimento parental seja exigido pela lei aplicável). Quando o tratamento dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for realizado com base no seu consentimento, a KONAMI irá primeiro fornecer informações suficientes que permitem ao utilizador compreender como é que os seus dados pessoais poderão ser tratados e decidir se pretende dar o seu consentimento. O utilizador não é obrigado a dar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI e poderá retirar esse consentimento posteriormente, utilizando o método que lhe foi explicado quando obtivemos o seu consentimento pela primeira vez.
3. Os seus direitos ao abrigo da LGPD
Tem os direitos legais descritos abaixo relativamente aos seus dados pessoais:
- Obter confirmação sobre o tratamento de dados: Tem o direito de perguntar se a KONAMI está a tratar os seus dados pessoais e a empresa tem de confirmar esta informação.
- Aceder aos seus dados: Pode solicitar um relatório da KONAMI onde se indica em pormenor os dados pessoais relativos a si que esta recolheu e tratou.
- Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Se os seus dados pessoais estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, pode solicitar à KONAMI para corrigir ou atualizar as informações. A KONAMI poderá pedir-lhe que apresente provas para sustentar o seu pedido.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou o apagamento dos dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em violação da LGPD: Se acredita que a KONAMI está a tratar os seus dados de forma desnecessária, excessiva ou em violação da LGPD, pode solicitar que os dados sejam anonimizados, bloqueados ou apagados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, de acordo com a regulamentação a emitir pela Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (“ANPD”), respeitando os segredos comerciais e industriais: Enquanto proprietário dos seus próprios dados pessoais, tem o direito de solicitar a sua transferência para outro fornecedor de serviços ou produtos, desde que a transferência cumpra os regulamentos da ANPD e proteja os segredos comerciais e industriais.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a lei prevê a sua conservação: Se a KONAMI estiver a tratar os seus dados com base no seu consentimento, o utilizador poderá solicitar que estes dados sejam eliminados. No entanto, a LGPD permite a conservação de dados para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, estudos realizados por organismos de investigação (com anonimização, se possível), transferência para terceiros ou utilização exclusiva pelo responsável pelo tratamento se os dados forem anonimizados.
- Obter informações sobre as entidades com as quais a KONAMI partilha os seus dados: Pode solicitar informações sobre as entidades com as quais a KONAMI partilha os seus dados.
- Obter informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as respetivas consequências: Se os seus dados pessoais forem tratados com base no seu consentimento, tem o direito de ser informado do seu direito de recusar o consentimento e das consequências da recusa.
- Retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados: Se os seus dados forem tratados com base no seu consentimento, pode retirar este consentimento. O tratamento realizado com base no consentimento previamente dado permanece válido desde que não seja apresentado um pedido de revogação.
- Opor-se ao tratamento que viole a LGPD: Se acredita que a KONAMI está a tratar os seus dados em violação da LGPD, pode opor-se a tal tratamento. O pedido será analisado e, se a KONAMI concordar, o tratamento irá parar.
- Solicitar a revisão das decisões tomadas apenas com base no tratamento automatizado dos seus dados: Se forem tomadas quaisquer decisões sobre si apenas através do tratamento automatizado dos seus dados, pode solicitar uma revisão destas decisões.
- Apresentar uma petição relativa aos seus dados junto da Autoridade Brasileira para a Proteção de Dados: Se necessário, pode apresentar uma petição sobre a forma como a KONAMI trata os seus dados pessoais junto da ANPD.
Antes de responder a um pedido de exercício de qualquer um dos direitos supra, a KONAMI poderá solicitar informações para verificar a sua identidade.
No Brasil, o exercício de qualquer um dos direitos indicados anteriormente sempre será gratuito para si.
4. Transferência transfronteiriça de dados pessoais
A KONAMI desenvolve a sua atividade a nível mundial, pelo que os seus dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil. Iremos assegurar que estas transferências serão realizadas em conformidade com o Aviso de Privacidade e as leis aplicáveis. Para mais informações, contacte-nos utilizando os dados fornecidos na secção 10 do Aviso de Privacidade.
Anexo (Indonésia)
Para além do Aviso de Privacidade, as disposições deste Anexo também se aplicam a si se residir na Indonésia e se for um cidadão indonésio, independentemente do local em que se encontra.
1. Aplicação à Indonésia
Este Anexo vem complementar o Aviso de Privacidade, na medida em que a Lei n.º 11 de 2008, relativa às Informações e Transações Eletrónicas, e a Lei n.º 27 de 2022, relativa à Proteção de Dados Pessoais, bem como as suas alterações e os regulamentos de implementação e relacionados (“Regulamentação PDP”) se apliquem relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI. Em caso de quaisquer inconsistências entre este Anexo e o Aviso de Privacidade, prevalecem as disposições que impõem obrigações mais rigorosas à KONAMI, de acordo com o Aviso de Privacidade. A KONAMI desenvolve a sua atividade em conformidade com a Regulamentação PDP e implementou várias medidas a fim de assegurar que todos os dados pessoais que a KONAMI trata permanecem seguros e protegidos.
2. Definições
Para efeitos do Aviso de Privacidade, incluindo este Anexo, as referências a “tratamento” ou “tratar” incluem referências a estes termos ao abrigo da Regulamentação PDP, como se segue:
“Tratamento” ou “tratar” significa qualquer atividade ou operação efetuada sobre dados pessoais, como aquisição e recolha, filtragem e análise, conservação, correções e atualizações, apresentação, anúncio, transferência, disseminação ou divulgação, e/ou eliminação ou destruição dos dados pessoais.
3. Justificações legais para o tratamento de dados pessoais e Período para tratamento dos dados pessoais
O tratamento de dados realizado pela KONAMI em relação aos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento explícito válido para as finalidades indicadas na secção 4. do Aviso de Privacidade e outros fundamentos jurídicos válidos, em conformidade com a regulamentação em vigor, incluindo a Regulamentação PDP, como se segue.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Disponibilizar-lhe os My KONAMI Services Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Prestar-lhe serviços seguros e protegidos Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Cumprir obrigações legais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades públicas Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Obrigações legais |
| Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e os bons costumes | Interesses legítimos |
| Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos | Interesses legítimos |
| Assegurar um tratamento adequado para fins de resolução de litígios | Interesses legítimos |
Além disso, a KONAMI poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades de utilização indicadas na tabela seguinte, depois de obter o seu consentimento.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Utilizar as suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services, ou para fornecer as informações relevantes a terceiros, depois de obter o consentimento do titular As finalidades do tratamento das suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services ou por terceiros incluem os seguintes:
| Consentimento |
Consentimento: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais quando tivermos obtido um consentimento claro, específico e voluntário (ou o consentimento do seu progenitor/tutor, se tiver uma idade em que o consentimento parental seja exigido pela lei aplicável). Quando o tratamento dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for realizado com base no seu consentimento, a KONAMI irá primeiro fornecer informações suficientes que permitem ao utilizador compreender como é que os seus dados pessoais poderão ser tratados e decidir se pretende dar o seu consentimento. A KONAMI também manterá registos do seu consentimento. O utilizador não é obrigado a dar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI e poderá retirar esse consentimento posteriormente, utilizando o método que lhe foi explicado quando obtivemos o seu consentimento pela primeira vez.
A KONAMI tratará os seus dados pessoais durante o período de tempo necessário para efeitos de cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, de acordo com a regulamentação PDP. Uma vez alcançada a finalidade, os dados pessoais serão destruídos ou conservados conforme necessário, durante o período de tempo especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade, ou durante o período de tempo permitido ao abrigo da Regulamentação PDP.
Em todo o caso, a KONAMI implementou várias medidas para assegurar que todos os seus dados pessoais permanecem seguros e protegidos, e a KONAMI apenas tratará os seus dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos válidos ao abrigo da Regulamentação PDP.
4. Os seus direitos
Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da KONAMI através das informações de contacto indicadas na secção 10 do Aviso de Privacidade, para pedir informações sobre os seus direitos adicionais ao abrigo da Regulamentação PDP e exercer os seus direitos, sujeito à referida Regulamentação PDP. A KONAMI responderá ao seu pedido assim que razoavelmente possível, dentro do período de tempo especificado na Regulamentação PDP.
5. Destruição dos seus dados pessoais
A KONAMI destruirá os seus dados pessoais sem demora, conforme exigido pela Regulamentação PDP, incluindo quando:
a. o prazo de conservação tenha expirado e a destruição esteja prevista no plano de conservação de arquivos; e/ou
b. solicitar à KONAMI que destrua os seus dados pessoais.
Os procedimentos e métodos para a destruição dos seus dados pessoais devem seguir o disposto na Regulamentação PDP.
Anexo (Singapura)
As disposições deste Anexo também se aplicam a si se residir em Singapura.
1. Aplicação a Singapura
Este Anexo vem complementar o Aviso de Privacidade, na medida em que a Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2012 de Singapura (a “PDPA”) se aplique à recolha, à utilização e/ou à divulgação dos seus dados pessoais por parte da KONAMI. Em caso de quaisquer inconsistências entre este Anexo e o Aviso de Privacidade, prevalecem as disposições que impõem obrigações mais rigorosas à KONAMI, de acordo com o Aviso de Privacidade. A KONAMI desenvolve a sua atividade em conformidade com a PDPA e implementou várias medidas a fim de assegurar que todos os dados pessoais que a KONAMI recolhe, utiliza e/ou divulga permanecem seguros e protegidos.
2. Recolha de dados pessoais
“Dados Pessoais” refere-se a quaisquer dados, verdadeiros ou não, sobre um indivíduo (incluindo, mas não se limitando, ao utilizador) que pode ser identificado a partir desses dados, ou a partir desses dados e de outras informações às quais a KONAMI tenha ou possa vir a ter acesso, incluindo dados que constem nos registos da KONAMI, com atualizações ocasionalmente introduzidas. Os dados pessoais que a KONAMI poderá recolher incluem, sem limitações, os seus dados pessoais que se enquadram nas categorias definidas na secção 3 do Aviso de Privacidade.
De um modo geral, a KONAMI recolhe os seus dados pessoais apenas para as finalidades e com base nos fundamentos jurídicos estabelecidos na secção 1 do Anexo (EEE, Reino Unido e jurisdições específicas), na medida permitida ou em conformidade com a PDPA ou outras leis aplicáveis.
3. Exatidão, acesso e outros direitos relativos aos seus dados pessoais
Poderá exercer os seus direitos de acesso, correção, retirada de consentimento e outros direitos previstos na PDPA através do ponto de contacto indicado na secção 10 do Aviso de Privacidade. A KONAMI tratará o seu pedido de acordo com o procedimento explicado na secção 3 do Anexo (EEE, Reino Unido e jurisdições específicas).
Se a KONAMI não conseguir responder ao seu pedido no prazo de 30 (trinta) dias após a receção do mesmo, a KONAMI irá informá-lo, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, da data em que a KONAMI prevê poder responder ao seu pedido. Se a KONAMI não lhe conseguir fornecer quaisquer dados pessoais que tenha solicitado, a KONAMI irá, de um modo geral informá-lo dos motivos do impedimento (exceto se a KONAMI não for obrigada a isso ao abrigo da PDPA).
4. Lei aplicável
Este Anexo será regido, em todos os aspetos, pela legislação de Singapura e as partes do mesmo submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura.
Anexo (Tailândia)
As disposições deste Anexo também se aplicam a si se residir na Tailândia.
1. Aplicação à Tailândia
Este Anexo vem complementar o Aviso de Privacidade, na medida em que a Lei de Proteção de Dados B.E. 2562 (a “PDPA”) se aplique ao tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI. Em caso de quaisquer inconsistências entre este Anexo e o Aviso de Privacidade, prevalecem as disposições que impõem obrigações mais rigorosas à KONAMI, de acordo com o Aviso de Privacidade. A KONAMI desenvolve a sua atividade em conformidade com a PDPA e implementou várias medidas para garantir que todos os dados pessoais que a KONAMI trata permanecem seguros e protegidos.
2. Fonte dos dados pessoais
A KONAMI recolhe dados pessoais através dos seguintes meios:
- Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular dos dados, incluindo quando se regista ou se candidata a participar nas atividades da KONAMI ou utiliza quaisquer serviços da KONAMI
- Identificadores atribuídos diretamente ao utilizador pela KONAMI, juntamente com dados pessoais gerados pela KONAMI e associados a esses identificadores.
- Dados pessoais recolhidos automaticamente através de ferramentas de medição em dispositivos móveis e outros métodos.
3. Fundamentos jurídicos para o tratamento dos seus dados pessoais
A KONAMI trata os seus dados pessoais com base nos fundamentos jurídicos: (i) Execução do contrato; (ii) Obrigação legal; e (iii) Interesses legítimos, como se segue:
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Disponibilizar-lhe os My KONAMI Services Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Prestar-lhe serviços seguros e protegidos Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Cumprir obrigações legais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades públicas Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Obrigações legais |
| Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e os bons costumes | Interesses legítimos |
| Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos | Interesses legítimos |
| Assegurar um tratamento adequado para fins de resolução de litígios | Interesses legítimos |
Execução do contrato: Isto significa que, para a KONAMI poder cumprir as suas obrigações ao abrigo de um contrato celebrado entre nós e o utilizador, a KONAMI tem de tratar os seus dados pessoais de acordo com o contrato ou tomar as medidas solicitadas pelo utilizador antes de celebrar o contrato.
Interesses legítimos: Isto significa os interesses da KONAMI no âmbito das suas operações comerciais, de prestar serviços KONAMI de elevada qualidade, de uma forma agradável e segura para si. Ao tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos, a KONAMI irá considerar os potenciais benefícios e riscos que o tratamento poderá representar para si. A KONAMI só irá recolher e utilizar os seus dados pessoais para fins de interesses legítimos se a KONAMI conseguir confirmar que não existem riscos inaceitáveis para o utilizador. No entanto, o utilizador mantém o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais por parte da KONAMI. Contacte-nos para obter mais informações.
Obrigações legais: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento das suas obrigações legais.
Além disso, a KONAMI poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades de utilização indicadas na tabela seguinte, depois de obter o seu consentimento expresso e específico.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Utilizar as suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services, ou para fornecer as informações relevantes a terceiros, depois de obter o consentimento do titular As finalidades do tratamento das suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services ou por terceiros incluem os seguintes:
|
Consentimento |
Consentimento: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais quando tivermos obtido um consentimento claro, específico e voluntário (ou o consentimento do seu progenitor/tutor, se tiver uma idade em que o consentimento parental seja exigido pela lei aplicável). Quando o tratamento dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for realizado com base no seu consentimento, a KONAMI irá primeiro fornecer informações suficientes que permitem ao utilizador compreender como é que os seus dados pessoais poderão ser tratados e decidir se pretende dar o seu consentimento. A KONAMI também manterá registos do seu consentimento. O utilizador não é obrigado a dar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI e poderá retirar esse consentimento posteriormente, utilizando o método que lhe foi explicado quando obtivemos o seu consentimento pela primeira vez.
Em determinados casos, poderemos precisar de tratar os seus dados pessoais com vista à execução, por nós, do contrato celebrado consigo ou para efeitos de cumprimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. O não fornecimento dos dados pessoais solicitados poderá resultar na nossa impossibilidade de prestar determinados serviços ou cumprir as nossas obrigações de forma eficaz. Pode ter a certeza de que apenas recolhemos e tratamos os dados pessoais necessários para estas finalidades e de acordo com a PDPA.
4. Os seus direitos ao abrigo da PDPA
Tem os seguintes direitos legais relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: Tem o direito de solicitar que a KONAMI lhe forneça cópias dos seus dados pessoais em qualquer altura. Uma vez que existem alguns limites aplicáveis a este direito, a KONAMI poderá não conseguir fornecer-lhe todas as informações que solicitar.
- Direito à Retificação: Tem o direito de solicitar à KONAMI que corrija os seus dados pessoais, em qualquer altura, se forem considerados inexatos, ou de complementar esses dados se estiverem incompletos.
- Direito ao Apagamento: Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar que a KONAMI elimine os seus dados pessoais.
- Direito à Limitação do Tratamento: Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar à KONAMI que limite a respetiva utilização dos seus dados pessoais.
- Direito à Portabilidade dos Dados: Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar que a KONAMI transfira os seus dados pessoais para outra organização ou para si, num formato de uso corrente, para efeitos de armazenamento e acesso a tais dados. Este direito aplica-se apenas se fornecer à KONAMI os seus dados pessoais e quando o fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for o seu consentimento ou um acordo contratual.
- Direito de Oposição: Em determinadas circunstâncias, poderá opor-se à utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI. Este direito aplica-se apenas se o fundamento jurídico para a utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for um interesse legítimo. Uma vez recebido esse pedido de oposição, a KONAMI deixará de utilizar os seus dados pessoais. No entanto, a KONAMI poderá continuar a utilizar esses dados se tiver um motivo legítimo e se a sua utilização continuada não lhe causar quaisquer riscos inaceitáveis. A KONAMI deixará de utilizar os dados se o seu pedido de oposição estiver relacionado com marketing direto.
- Retirada de Consentimento: Se deu o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais por parte da KONAMI, mantém o direito de reconsiderar e retirar o seu consentimento em qualquer altura.
O exercício dos direitos acima descritos será realizado da seguinte forma.
- Tempo necessário para a resposta: A KONAMI pretende responder aos pedidos relativos a dados pessoais no prazo de 30 dias. Em alguns casos (por exemplo, se o seu pedido for complicado ou se apresentar muitos pedidos), a resposta poderá demorar mais de 30 dias. Além disso, tenha em atenção que, conforme indicado anteriormente, poderá haver exceções aos direitos legais que lhe assistem ao abrigo das leis aplicáveis e existem circunstâncias em que os direitos podem não se aplicar.
- Informações adicionais sobre si: A KONAMI poderá exigir que forneça informações adicionais para verificar a sua identidade. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os dados pessoais são fornecidos de forma adequada e à pessoa correta. Além disso, a KONAMI poderá contactá-lo para esclarecer o seu pedido.
- Taxas: De um modo geral, a KONAMI não cobra uma taxa pelo acesso aos seus dados pessoais ou pelo exercício de quaisquer outros direitos. No entanto, se a KONAMI determinar que o seu pedido não é razoável (por exemplo, se apresentar um número excessivo de pedidos ou solicitar um grande volume de informações), a KONAMI poderá exigir taxas razoáveis. Nestas situações, a KONAMI poderá não conseguir satisfazer os seus pedidos.
5 Autoridade de Controlo
Se constatar que a KONAMI não cumpre qualquer disposição da PDPA, pode apresentar uma reclamação junto do Gabinete da Comissão de Proteção de Dados Pessoais (Personal Data Protection Committee, PDPC) através dos seguintes dados de contacto:
E-mail saraban@pdpc.or.th
Telefone +66 2111 8800
6. Dados pessoais de menores
Em algumas circunstâncias, poderemos tratar dados pessoais de menores que obtemos de si.
Quando nos fornece dados pessoais de menores, exigimos que seja totalmente elegível para agir como seu progenitor ou tutor, esteja ciente da situação, que nos dê o seu consentimento ou que esteja autorizado a fornecer as informações de acordo com as leis aplicáveis e, subsequentemente, que notifique a pessoa sob a sua tutela legal de que forneceu os respetivos dados pessoais.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de menores sem que houvesse uma verificação do consentimento dos progenitores/tutores, tomamos medidas para remover essas informações em conformidade.
Anexo (Turquia)
As disposições deste Anexo também se aplicam a si se residir na Turquia.
1. Aplicação à Turquia
Este Anexo vem complementar o Aviso de Privacidade, na medida em que a Lei sobre a Proteção de Dados Pessoais (a “LPPD”) se aplique em relação ao tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI. Em caso de quaisquer inconsistências entre este Anexo e o Aviso de Privacidade, prevalecem as disposições que impõem obrigações mais rigorosas à KONAMI, de acordo com o Aviso de Privacidade. A KONAMI desenvolve a sua atividade em conformidade com a LPPD e implementou várias medidas a fim de assegurar que todos os dados pessoais que a KONAMI trata permanecem seguros e protegidos.
2. Finalidade e fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos e no âmbito das condições e finalidades de tratamento de dados pessoais adiante especificadas, nos termos dos Artigos 5.º e 6.º da LPPD.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Disponibilizar-lhe os My KONAMI Services Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Prestar-lhe serviços seguros e protegidos Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Execução do contrato |
|
Cumprir obrigações legais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades públicas Incluem-se as seguintes finalidades:
|
Obrigações legais |
| Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e os bons costumes | Interesses legítimos |
| Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos | Interesses legítimos |
| Assegurar um tratamento adequado para fins de resolução de litígios | Interesses legítimos |
Execução do contrato: Isto significa que, para a KONAMI poder cumprir as suas obrigações ao abrigo de um contrato estabelecido consigo, a KONAMI tem de tratar os seus dados pessoais de acordo com o contrato ou tomar as medidas solicitadas pelo utilizador antes de celebrar o contrato.
Interesses legítimos: Isto significa os interesses da KONAMI no âmbito das suas operações comerciais, de prestar serviços KONAMI de elevada qualidade, de uma forma agradável e segura para si. Ao tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos, a KONAMI irá considerar os potenciais benefícios e riscos que o tratamento poderá representar para si. A KONAMI só irá recolher e utilizar os seus dados pessoais para fins de interesses legítimos se a KONAMI conseguir confirmar que não existem riscos inaceitáveis para si.
Obrigações legais: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento das suas obrigações legais.
Além disso, a KONAMI poderá tratar os seus dados pessoais para as finalidades de utilização indicadas na tabela seguinte, depois de obter o seu consentimento.
| Finalidade da utilização | Fundamento jurídico |
|---|---|
|
Utilizar as suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services, ou para fornecer as informações relevantes a terceiros, depois de obter o consentimento do titular As finalidades do tratamento das suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services ou por terceiros incluem os seguintes:
|
Consentimento |
Consentimento: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais quando tivermos obtido um consentimento claro, específico e voluntário (ou o consentimento do seu progenitor/tutor, se tiver uma idade em que o consentimento parental seja exigido pela lei aplicável). Quando o tratamento dos seus dados pessoais por parte da KONAMI for realizado com base no seu consentimento, a KONAMI irá primeiro fornecer informações suficientes que permitem ao utilizador compreender como é que os seus dados pessoais poderão ser tratados e decidir se pretende dar o seu consentimento. A KONAMI também manterá registos do seu consentimento. O utilizador não é obrigado a dar o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI e poderá retirar esse consentimento posteriormente, utilizando o método que lhe foi explicado quando obtivemos o seu consentimento pela primeira vez.
3. partes destinatárias e finalidades da transferência de dados pessoais
Os seus dados pessoais recolhidos poderão ser transferidos, para as finalidades supramencionadas, para:
a. Konami Group
Com o seu consentimento, a KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com empresas do Konami Group no âmbito dos elementos e das finalidades de utilização das informações pessoais indicados neste Aviso de Privacidade.
Está disponível uma lista de todas as empresas do Konami Group em https://www.konami.com/corporate/en/subsidiaries/ .
b. Fornecedores de serviços
Para a execução do contrato e no âmbito dos seus interesses legítimos ou das suas obrigações legais, ou com o seu consentimento, a KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com os contratantes da KONAMI (ou seja, prestadores de serviços) para prestar serviços aos clientes. Está disponível uma lista dos contratantes da KONAMI em https://legal.konami.com/kde/processor-list/ .
c. Outra partilha dos seus dados pessoais
No âmbito dos seus interesses legítimos ou das suas obrigações legais, ou com o seu consentimento, a KONAMI poderá partilhar os seus dados pessoais com outras empresas e organizações, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Isto inclui casos em que a KONAMI recebe ordens dos tribunais, da polícia, de agências governamentais, etc., para partilhar os seus dados pessoais, ou casos em que outras empresas adquirem a KONAMI ou uma parte das atividades da KONAMI, entre outros.
d. Transferências transfronteiriças de dados pessoais
Se os terceiros para os quais os dados são transferidos estiverem localizados fora da Turquia, a KONAMI irá transferir os seus dados pessoais de acordo com as regras que devem ser seguidas para transferir dados para o estrangeiro, conforme estipulado no Artigo 9.º da LPPD.
4. Método para a recolha de dados pessoais
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos no ambiente eletrónico, através dos My KONAMI Services que utiliza.
5. Os seus direitos ao abrigo do Artigo 11.º da LPPD
Declaramos que, na qualidade de titular de dados pessoais, o utilizador tem os seguintes direitos, previstos no Artigo 11.º da LPPD:
- Obter confirmação sobre o tratamento de dados: Tem o direito de ser informado sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e de exigir informações sobre se os seus dados pessoais foram tratados.
- Solicitar informações sobre a finalidade do tratamento de dados: Tem o direito de ser informado sobre a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e se os seus dados pessoais são utilizados em conformidade com esta finalidade.
- Solicitar informações sobre transferências de dados: Tem o direito de conhecer os terceiros (na Turquia ou no estrangeiro) para os quais os seus dados pessoais são transferidos.
- Solicitar a retificação: Tem o direito de solicitar a retificação de quaisquer dos seus dados pessoais que estejam incompletos ou incorretos.
- Solicitar o apagamento: Tem o direito de solicitar o apagamento ou a destruição dos seus dados pessoais, nas condições estabelecidas no Artigo 7.ºº da LPPD.
- Solicitar relatórios sobre a retificação ou o apagamento: Tem o direito de solicitar aos terceiros para os quais os seus dados pessoais foram transferidos que lhe sejam comunicadas as medidas adotadas no seguimento de pedidos de retificação ou apagamento.
- Oposição a decisões automatizadas: Tem o direito de se opor a um resultado que decorra do tratamento dos seus dados pessoais apenas por sistemas automatizados.
- Pedido de indemnização: Tem o direito de pedir uma indemnização por quaisquer danos resultantes do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.
Poderá enviar os seus pedidos relativos aos seus direitos indicados supra à KONAMI por e-mail e, dependendo da natureza do seu pedido, a KONAMI irá agir de acordo com o pedido ou recusá-lo com fundamentos justificados, notificando-o assim que possível, mas o mais tardar no prazo de 30 dias, e em princípio, gratuitamente. No entanto, se o processo envolver custos adicionais, poderá ser cobrada uma taxa de acordo com a tarifa definida pelo Conselho de Proteção de Dados Pessoais.
Anexo (Coreia)
As disposições deste Anexo também se aplicam a si se residir na República da Coreia.
1. Aplicação à Coreia
Este Anexo vem complementar o Aviso de Privacidade, na medida em que a Lei de Proteção de Informações Pessoais (a “PIPA”) se aplique ao tratamento dos seus dados pessoais pela KONAMI. Em caso de quaisquer inconsistências entre este Anexo e o Aviso de Privacidade, prevalecem as disposições que impõem obrigações mais rigorosas à KONAMI, de acordo com o Aviso de Privacidade. A KONAMI desenvolve a sua atividade em conformidade com a PIPA e implementou várias medidas a fim de assegurar que todos os dados pessoais que a KONAMI trata permanecem seguros e protegidos.
2. Detalhes dos dados pessoais sobre si que tratamos
a. Tratamento de dados pessoais sem o seu consentimento
A KONAMI trata os seguintes dados pessoais sem o seu consentimento.
| Fundamento jurídico | Finalidade da recolha | Elemento(s) de dados pessoais a recolher | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|
| Execução do contrato |
Disponibilizar-lhe os My KONAMI Services Incluem-se as seguintes finalidades:
|
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
| Execução do contrato |
Prestar-lhe serviços seguros e protegidos Incluem-se as seguintes finalidades:
|
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
| Obrigações legais |
Cumprir obrigações legais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades públicas Incluem-se as seguintes finalidades:
|
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
| Interesses legítimos | Proteger os utilizadores no interesse da ordem pública e os bons costumes |
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
| Interesses legítimos | Anonimizar ou pseudonimizar de forma irreversível os dados pessoais a fim de não poderem ser devolvidos ao seu estado original e, em seguida, tratar adequadamente esses dados para fins estatísticos |
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
| Interesses legítimos | Assegurar um tratamento adequado para fins de resolução de litígios |
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
Execução do contrato: Isto significa que, para a KONAMI poder cumprir as suas obrigações ao abrigo de um contrato estabelecido consigo, a KONAMI tem de tratar os seus dados pessoais de acordo com o contrato ou tomar as medidas solicitadas pelo utilizador antes de celebrar o contrato.
Interesses legítimos: Isto significa os interesses da KONAMI no âmbito das suas operações comerciais, de prestar serviços KONAMI de elevada qualidade, de uma forma agradável e segura para si. Ao tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos, a KONAMI irá considerar os potenciais benefícios e riscos que o tratamento poderá representar para si. A KONAMI só irá recolher e utilizar os seus dados pessoais para fins de interesses legítimos se a KONAMI conseguir confirmar que não existem riscos inaceitáveis para o utilizador. No entanto, o utilizador mantém o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais por parte da KONAMI. Contacte a KONAMI para obter mais informações.
Obrigações legais: Isto significa que a KONAMI trata os seus dados pessoais para efeitos de cumprimento das suas obrigações legais.
b. Tratamento de dados pessoais ao abrigo do seu consentimento
A KONAMI trata os seguintes dados pessoais com o seu consentimento, de acordo com o Artigo 15(1)1 da PIPA.
| Finalidade da recolha | Elemento(s) de dados pessoais a recolher | Prazo de conservação |
|---|---|---|
|
Utilizar as suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services, ou para fornecer as informações relevantes a terceiros, depois de obter o consentimento do titular As finalidades do tratamento das suas informações noutros serviços que não os My KONAMI Services ou por terceiros incluem os seguintes:
|
|
Período especificado na secção 5 do Aviso de Privacidade |
3. Transferência de dados pessoais
(a) Tratamos os seus dados pessoais estritamente no âmbito especificado para a finalidade do tratamento. Os dados pessoais são transferidos para terceiros apenas nos casos abrangidos pelos Artigos 17.º e 18.º da PIPA, como por exemplo, com o consentimento do titular dos dados ou de acordo com disposições legais específicas. Em todas as outras circunstâncias, não fornecemos dados pessoais a terceiros.
(b) Para garantir a prestação dos serviços sem problemas, obtemos o seu consentimento de acordo com o Artigo 17(1) da PIPA e fornecemos dados pessoais apenas na medida necessária e mínima. Se a KONAMI fornecer os seus dados pessoais a qualquer outra parte que não os fiduciários, a KONAMI irá fornecer-lhe as informações e os fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento exigidos ao abrigo da PIPA.
(c) Poderemos fornecer dados pessoais às autoridades relevantes sem o seu consentimento, em conformidade com as leis relevantes na Coreia. Se a KONAMI fornecer os seus dados pessoais às autoridades relevantes, a KONAMI irá fornecer-lhe as informações e os fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento exigidos ao abrigo da PIPA.
4. Delegação do tratamento de dados pessoais
(a) Delegamos tarefas de tratamento de dados pessoais a terceiros a fim de assegurar o bom desenrolar das operações relacionadas com a gestão de dados pessoais, nos termos do Artigo 26.º da PIPA. Consulte a lista correspondente ao My KONAMI Services, disponível em https://legal.konami.com/kde/processor-list/ko/id/ .
(b) Em caso de alterações ao conteúdo das tarefas delegadas ou ao fiduciário, estas alterações serão divulgadas imediatamente através do Aviso de Privacidade ou deste Anexo.
(c) As informações relativas à delegação de tarefas de tratamento de dados pessoais a entidades no estrangeiro são descritas na secção 5 deste Anexo.
5. Transferência transfronteiriça de dados pessoais
Poderemos transferir os seus dados pessoais de acordo com as secções 7 e 9 do Aviso de Privacidade, conforme descrito infra. Se não pretender que os seus dados pessoais sejam transferidos para o estrangeiro, pode recusar ou solicitar a retirada, contactando a KONAMI, caso em que a KONAMI poderá não conseguir prestar-lhe os seus serviços.
(a) Fornecimento dos seus dados pessoais a terceiros estrangeiros: A KONAMI irá fornecer os seus dados pessoais a terceiros de acordo com o seu consentimento ou outros fundamentos jurídicos aplicáveis, ao abrigo do Artigo 28-8(1) da PIPA. Se a KONAMI fornecer os seus dados pessoais a qualquer parte estrangeira que não os fiduciários, a KONAMI irá fornecer-lhe as informações e os fundamentos jurídicos aplicáveis ao tratamento exigidos ao abrigo da PIPA.
(b) Delegação do tratamento dos seus dados pessoais a fiduciários estrangeiros: A KONAMI irá confiar o tratamento dos seus dados pessoais a fiduciários estrangeiros, nos termos do Artigo 28-8(1)(iii) da PIPA. Consulte a lista correspondente ao My KONAMI Services, disponível em https://legal.konami.com/kde/processor-list/ko/id/ .
6. Recolha de informações pessoais no estrangeiro
A KONAMI recolhe e trata as suas informações pessoais a partir do Japão a fim de lhe permitir utilizar os produtos e serviços da KONAMI.
7. Destruição dos seus dados pessoais
A KONAMI destruirá os seus dados pessoais sem demora quando deixarem de ser necessários, por exemplo, quando o período de conservação dos seus dados pessoais tiver expirado ou a finalidade para a qual foram tratados tiver sido alcançada. Os procedimentos e métodos para a destruição dos seus dados pessoais são os seguintes:
(a) Procedimentos de destruição: A KONAMI seleciona a parte relevante dos seus dados pessoais a destruir e prossegue com a destruição, com a aprovação da pessoa responsável pela proteção de dados pessoais do departamento que trata os dados pessoais.
(b) Métodos de destruição: A KONAMI destrói os seus dados pessoais que são registados e armazenados sob a forma de ficheiros eletrónicos utilizando um método que assegura que os seus dados pessoais não podem ser reproduzidos e que os seus dados pessoais se encontram registados e armazenados sob a forma de documentos em papel são dissolvidos.
8. Direitos e obrigações do titular e do representante legal e métodos de exercício
(a) O utilizador poderá exercer, em qualquer momento, os seus direitos ao abrigo da PIPA de aceder, transmitir, corrigir ou eliminar as suas informações pessoais, suspender o tratamento das suas informações pessoais ou retirar o seu consentimento. Se for o representante legal de uma criança com menos de 14 anos, poderá exercer esses direitos em nome dessa criança.
(b) Os seus direitos poderão ser exercidos por e-mail, formulário de inquérito ou telefone, de acordo com o Artigo 41(1) do Decreto de Execução da PIPA. A KONAMI tomará as medidas necessárias sem demora.
(c) Os direitos poderão ser exercidos através de um agente, como um representante legal ou uma pessoa com uma procuração. Nestes casos, deve ser apresentada uma procuração no formato indicado ao abrigo do Formulário 11 das “Diretrizes sobre o Tratamento de Informações Pessoais” (disponível em https://www.law.go.kr/conAdmrulByLsPop.do?&lsiSeq=269291&joNo=0041 ).
(d) O seu direito de solicitar o acesso ou a suspensão do tratamento de dados pessoais poderá ser limitado, de acordo com Artigo 35(4) e Artigo 37(2) da PIPA.
(e) Se a recolha de dados pessoais específicos for explicitamente exigida por outras leis, poderá não conseguir solicitar a sua eliminação.
(f) A KONAMI irá verificar se a pessoa que exerce os direitos é o titular dos dados ou o seu agente autorizado.
(g) Os direitos podem ser exercidos contactando a KONAMI. A KONAMI esforça-se por tratar estes pedidos imediatamente.
9. Departamento responsável pela proteção de dados pessoais
Para proteger os seus dados pessoais e lidar com reclamações relativas aos seus dados pessoais, a KONAMI estabeleceu o seguinte departamento de proteção de dados pessoais:
- Nome: Centro de Apoio ao Cliente da KONAMI
- Informações de contacto: privacynotice@faq.konami.com
10. Representante nacional na Coreia
Poderá contactar o nosso representante nacional na Coreia para apresentar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da KONAMI. As informações de contacto do nosso representante nacional na Coreia são as seguintes:
- Empresa: General Agent Co., Ltd.
- Pessoa de contacto: Eun Mi Kim
- E-mail: KONAMI@generalagent.co.kr
- Número de telefone: 02-737-8110
- Endereço: Suite 1216, Platinum Building, 28 Saemunan-ro 5ga-gil, Jongno-gu, Seul, República da Coreia